Destaques

Nesta quarta-feira (07.jan), a Câmara Municipal participou da solenidade de troca de comando da Base Aérea de Anápolis. A partir de hoje, o Tenente Coronel Aviador André Navarro de Lima Guimarães comandará a Base Aérea de Anápolis, substituindo o Comandante Aviador Leandro Vinícius Coelho.

Para o Coronel Aviador André Navarro, a expectativa é de uma chegada em harmonia para execução das metas da União e uma boa relação com a comunidade anapolino, garantindo respeito aos poderes e equilíbrio no diálogo. “Essa interação é muito importante e desejamos que ela seja feita de forma profissional, respeitosa e apoiando as ações necessárias da Base Aérea para o melhor da nação”, disse.

A presidente da Câmara, vereadora Andreia Rezende (Avante), junto aos vereadores Wederson Lopes (União), Reamilton do Autismo (Podemos), Ananias Junior (Agir) e Cleide Hilário (Republicanos) participaram da agenda destacando a importância da Base Aérea para a cidade e o seu papel para a soberania nacional.

“A Base Aérea é uma das instituições mais importantes da cidade de Anápolis e do papis e nós temos a honra de tê-la na nossa cidade. Nós queremos trabalhar em sintonia para que todas as ações desempenhadas por ela e que necessitar de algum suporte do poder legislativo, sejam prontamente atendidos”, destacou a presidente.

O vereador Ananias Júnior também citou como um marco a aproximação do comandante que se despede, Leandro Vinícius Coelho, com o legislativo. “O Comandante Leandro foi um grande parceiro em nossos eventos e ações em prol da comunidade, já foi homenageado por nós então é muito importante a presença da Câmara Municipal nesse momento de passagem”.

O compromisso histórico da Base Aérea também foi mencionado na fala do vereador Reamilton do Autismo desde os anos de 1970 e 1972. “Pra nós é uma grande honra poder participar deste momento de um dispositivo da União”, pontuou.

Já a vereadora Cleide Hilário, falou da importância das homenagens realizadas pelo legislativo à Base Aérea. “Quando nós homenageamos estes servidores reconhecemos pessoas que atuam pelo desenvolvimento e proteção do Brasil. Temos aí a repatriação de brasileiros em local de guerra, a busca de brasileiros em momento da pandemia da Covid-19, o apoio aos irmãos do Rio Grande do Sul no momento da tragédia climática como operações que demonstram que a Base Aérea está sempre pronta para servir causas humanitárias no nosso país, portanto é merecedora das homenagens que realizamos.

Em sessão extraordinária híbrida realizada na manhã desta terça-feira (23.dez), a Câmara Municipal de Anápolis aprovou dois projetos de lei que visam dar condições financeiras de operação à concessionária de transporte coletivo no município, sob responsabilidade da empresa Urban. O PLO/435/2025, que autoriza o Executivo a conceder subsídio ao transporte coletivo, e o PLC 438/2025, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) à empresa.

Aprovada por unanimidade, a primeira proposta prevê um subsídio no valor de R$ 616.956,75, destinado à reposição e garantia do pagamento da data-base de junho de 2024, aos profissionais que trabalham no transporte público coletivo. Em sua justificativa, o Executivo argumentou que a proposta “fundamenta-se na necessidade de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”.

Para o vereador Jean Carlos (PL), líder do governo, o texto demonstra esforço da administração municipal “no sentido de contribuir para o sistema”. “Não estamos no momento com os cofres abarrotados para garantir o que o sistema precisa, mas temos que reconhecer o esforço do município em fornecer esse apoio e cobrar a contrapartida e o apoio do governo estadual”, pediu. Segundo o parlamentar, Anápolis precisa contar com as mesmas condições que tem sido dadas pelo Estado ao sistema na região metropolitana de Goiânia.

Ao votar favorável à medida, o vereador Rimet Jules (PT) apontou: “Nenhuma cidade no Brasil onde o transporte funciona de forma razoável se mantém ou se sustenta sem um subsídio”. Ele ainda destacou ter sugerido, durante a votação do Orçamento, que o apoio financeiro seja incluído de forma permanente no planejamento do município.

Redução do ISS

Já o PLC 438/2025 – também aprovado por unanimidade - visa conceder o incentivo fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, durante o exercício financeiro de 2026. O texto prevê a alíquota mínima de 2%. Na justificativa, o Executivo aponta que a renúncia fiscal projetada “se mantém compatível com as metas fiscais do Município para o exercício de 2026, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Jean Carlos destacou que “no que compete ao município, o prefeito está adotando as medidas para dar as melhores condições ao sistema de transporte” e voltou a cobrar o governo do Estado em relação a incentivos para a área. “Precisamos que o governo estadual, no que lhe compete, possa concretizar esse benefício para que o sistema de transporte seja melhor e mais eficiente”.

A Câmara de Anápolis aprovou em sessão extraordinária híbrida, na manhã desta terça-feira (23.dez), projeto do prefeito Márcio Corrêa (PL) que promove alterações no Código Tributário e de Rendas do Município, uma lei de 2006. O texto teve votos contrários dos vereadores Rimet Jules (PT) e Domingos Paula (PDT).

Na justificativa da propositura, o chefe do Poder Executivo afirma que as mudanças têm o “objetivo de modernizar, atualizar e adequar a legislação municipal às normas federais, à reforma tributária, à jurisprudência mais recente e às melhores práticas administrativas e fiscais, especialmente quanto ao tratamento da Taxa de Serviços Urbanos (TSU)”.

Com as alterações, ficam isentos do pagamento do IPTU os proprietários de áreas não edificadas com as seguintes características: de preservação e proteção ambiental; de reserva florestal; de risco geológico; de faixa localizada ao longo das águas correntes e dormentes; de faixa localizada ao longo das redes de alta tensão e das redes de serviços da Saneago; de faixa localizada a menos de 100 metros de Estação Rádio Base.

Outra mudança acontece no artigo 126, que trata das infrações cometidas pelo sujeito passivo do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza), especificamente quanto as faltas relacionadas com o recolhimento do imposto. A multa será de 2% do valor atualizado do imposto, próprio ou retido, quando recolhido em atraso de até 10 dias do vencimento.

Esse percentual sobe à medida que os dias de atraso aumentam e em outras situações. A multa chega a 60% do valor atualizado do imposto próprio ou do imposto não retido, quando tais valores não tenham sido declarados, ou apenas declarados após o início de qualquer ação fiscal. E ela atinge 100% quando tais valores não tenham sido declarados, ou apenas declarados após o início de qualquer ação fiscal.

A multa de 100% é aplicada em cima do valor atualizado do imposto devido, quando ficar comprovado que o sujeito passivo praticou dolo, fraude, simulação, falsificação, ou qualquer outro meio fraudulento, podendo ser de até 150% do débito tributário caso se verifique a reincidência.

Também acontecem mudanças no artigo 179, que trata da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Está incluída agora na cobrança o melhoramento e custeio dos sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos. Seguem na CIP o custo da iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, e a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública.

Outra alteração diz respeito à definição da Taxa de Serviços Urbanos (TSU), no artigo 257, que ficou da seguinte forma: “A Taxa de Serviços Urbanos tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, dos serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição para fruição, que compreendem as atividades de coleta, transbordo e transporte, triagem, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos domésticos ou a estes equiparados”.

A TSU passa a ser cobrada mensalmente e “será lançada em nome do contribuinte, na forma e nos prazos fixados por decreto, preferencialmente parcelada mensalmente na fatura dos serviços de abastecimento de água e/ou coleta/tratamento de esgotamento sanitário”.

Segundo o prefeito, “a proposição atende a um conjunto de necessidades técnicas, operacionais, legais e financeiras que se tornaram indispensáveis para assegurar a sustentabilidade do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, conforme as determinações colocadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos”. Ele completa: “assim como possibilitar a cobrança da taxa juntamente com a conta de água por meio da concessionária que presta este serviço”.

O projeto teve uma emenda aditiva apresentada na reunião das Comissões Conjuntas, aprovada por unanimidade, que trata da isenção da TSU para contribuinte portador de qualquer das seguintes enfermidades: Aids, cardiopatia grave, cegueira total, contaminação por radiação, doença grave e irreversível nos rins ou no fígado, doença de Paget em estados avançados, doença de Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, hanseníase, neoplasia maligna, transtorno do espectro do autismo, moléstia profissional irreversível e incapacitante, paralisia irreversível e incapacitante, transtorno mental e incapacitante, tuberculose ativa e diabetes com incapacitação para o trabalho.

Essa isenção só é garantida desde que o beneficiado possua um único imóvel, o qual lhe sirva de moradia e cujo valor venal estabelecido na planta genérica de valores para efeito de lançamento e cobrança do IPTU, seja menor ou igual a R$ 160.000,00.

A emenda aditiva também estabelece isenção para imóvel do contribuinte aposentado, pensionista ou que possua qualquer outro benefício de Assistência Social com idade de 60 anos ou mais até a data do lançamento, desde que comprove, por meio de certidões competentes, que possua um único imóvel, cujo valor venal estabelecido na planta genérica de valores para efeito de lançamento e cobrança do IPTU seja menor ou igual a R$160.000,00, e que perceba até um salário mínimo a título de aposentadoria, pensão ou benefício assistencial, com tolerância máxima de 5%.

Os vereadores foram autorizados a remanejar suas emendas impositivas para atender as ações e serviços públicos de saúde, cuja execução se dê de forma direta pelo Município de Anápolis. O projeto de iniciativa do prefeito Márcio Corrêa (PL), que concede essa possibilidade, foi aprovado em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (23.dez).

Com a aprovação da lei, fica autorizado o remanejamento das programações orçamentárias afetas às emendas individuais apresentadas na Lei Orçamentária Anual do Município de Anápolis, Lei Complementar n.º 561, de 16 de outubro de 2024, e suas alterações. Este movimento atende a uma solicitação feita pelo prefeito aos vereadores.

Segundo o projeto, os recursos remanejados serão aplicados em ações e serviços públicos de saúde, na forma da necessidade apontada pela Secretaria Municipal de Saúde. O remanejamento previsto constitui faculdade do vereador, que deverá apresentar solicitação ao Prefeito Municipal, indicando a emenda a ser remanejada.

Para fins da operacionalização do remanejamento de que trata esta Lei, cabe à Secretaria da Economia a adoção das medidas necessárias para a movimentação orçamentária, ou abertura de créditos suplementares que se tornarem necessários.

O vereador Domingos Paula (PDT), que votou contrário ao projeto, justificou que, ao se posicionar assim, defende a autonomia do vereador em apresentar suas emendas pessoais. Este é o mesmo pensamento do vereador Rimet Jules (PT), que também votou contra. Também justificou sob a ótica da autonomia.

O vereador Jakson Charles (PSB) fez o contraponto e disse que o projeto não dá autonomia ao prefeito para que invista os recursos onde quiser, “mas, sim, é específico para investimento na saúde, é um voto de confiança da Câmara ao Executivo”.

O líder do prefeito e 1º secretário da Mesa, vereador Jean Carlos (PL) disse que o projeto autoriza o remanejamento, “mas é uma faculdade do vereador, quem achar por bem autorizar o faça, cada vereador decide”. 

LDO 2026
Também foi aprovado na sessão extraordinária desta terça-feira (23.dez) o projeto que altera, compatibiliza e faz adequação à Lei Complementar nº 580, de 14 de julho de 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. A iniciativa, justifica o prefeito, “decorre da superveniente aprovação do Plano Plurianual para o quatriênio 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026”.

Segundo o chefe do Executivo, “o projeto a ser votado não promove inovação material autônoma, “tampouco cria novas despesas ou metas dissociadas do planejamento aprovado, limitando-se a ajustar os anexos da LDO, de modo a fazê-los coincidir com aqueles constantes do PPA e da LOA vigentes [...]”.

A medida, segundo Márcio Corrêa explica em sua justificativa, “revela-se imprescindível para assegurar segurança jurídica, transparência, eficiência administrativa e conformidade fiscal, além de viabilizar a adequada execução das políticas públicas municipais ao longo do exercício financeiro de 2026”.

Na manhã deste sábado (20.dez), o Centro de Convenções de Anápolis foi palco do Natalino Kids, evento promovido pela prefeitura para entregar brinquedos para as crianças anapolinas. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Andreia Rezende (Avante), destacou a importância de celebrar a data com toda a cidade. 

“Está muito bonito ver a população comparecer em massa no Centro de Convenções está cheio para que a gente possa fazer o Natal de quem mais precisa, mais feliz. E a Câmara Municipal, todos os vereadores, celebram junto à cidade, junto à população, essa é uma importante conquista”, afirmou a parlamentar. 

O vereador Jean Carlos (PL), esteve presente na celebração e enalteceu o trabalho da prefeitura juntamente com o governo do estado para garantir que as crianças da cidade tivessem um natal ainda mais feliz. 

“É um evento para fazer a alegria das crianças, toda a família anapolina. São mais de 37 mil brinquedos fazendo a diferença, e o que nós queremos é isso, a população alegre, se confraternizando”, concluiu o vereador. 

A primeira dama de Anápolis e secretária de assistência social, Carla Corrêa, afirmou que entregar uma festa como essa para o município é um “investimento na base mais importante da sociedade”. 

“É o maior investimento que é investir nas crianças, investir nas famílias, fortalecendo a base mais importante da sociedade, que é a base familiar”, ressaltou. 

O ex-presidente da Câmara Municipal, Amilton Batista, garantiu que um momento como este fortalece o espírito natalino em toda a população da cidade de Anápolis. 

“No espírito do Natal é importante que todos fiquem felizes e nada melhor do que receber brinquedos. Os brinquedos foram entregues a toda criançada de Anápolis e nós participamos com alegria, com a parceria do Prefeito Márcio, do Governo do Estado, a primeira dama Carla, a vereadora Andreia, então, estamos todos juntos para proporcionar o melhor Natal para as crianças de Anápolis”, concluiu.

A Câmara Municipal de Anápolis prestigiou, na manhã desta sábado (20.dez) a inauguração da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) de Anápolis, que dobra a capacidade de produção de água tratada no município, de 800 para até 1.600 litros por segundo.

A presidente do Legislativo, Andreia Rezende (Avante) celebrou a conquista, e destacou a frequente cobrança de melhorias pelo parlamento.

"Isso aqui é fruto de muita fiscalização, de muita cobrança dos vereadores. A Câmara Municipal teve um papel importantíssimo no desenvolvimento desses trabalhos. Então eu quero aqui parabenizar todos os vereadores que trabalharam e nós já estamos assim alcançando nosso objetivo, que é a inauguração dessa ETA", afirmou.

"Isso aqui passa por aquela questão da água suja que nós lutamos tanto no começo do ano e agora existe realmente uma garantia de que ela fará um tratamento muito melhor na água do município de Anápolis. E nós temos uma informação importante que nós estamos atingindo com essa obra, 90% da universalização do tratamento de água e esgoto da cidade de Anápolis", comemorou

O vice-prefeito Walter Vosgrau, também presente, lembrou que, nos últimos três anos, Anápolis viveu dificuldades, como água suja nas torneiras , falta de água e rodízio nos bairros.

"A gente espera que, com esse investimento do estado de Goiás, a gente consiga sanear isso, já que está dobrando quase a capacidade de água potável na cidade de Anápolis".

Por fim, o presidente da Saneago, Ricardo José Soavinski, assegurou que a a nova ETA é "garantia de qualidade, de regularidade", a.

"É uma eta mais moderna, e é uma alegria muito grande, ter tido a confiança dos vereadores, quando eu tratei da renovação do contrato, na época eu falava, que iríamos fazer algumas obras de curto prazo, enquanto trabalhávamos nas grandes obras, nos grandes projetos, e eles estão prontos", demorou.

Ele destacou que a cidade cresceu muito, o que demandou refazer as redes de distribuição. "Tudo isso está pronto, então além da estação de tratamento, toda nossa estrutura de distribuição de água hoje está renovada, com maior porte, podendo atender o crescimento da cidade e que já vem atendendo nesses últimos anos", concluiu.

A Câmara Municipal de Anápolis fecha o ano com a análise, discussão e votação de 6.291 proposituras. Esse número corresponde a uma média de pouco mais de 17 documentos protocolados e votados por dia ao longo de 2025.

Foram 5.176 requerimentos aprovados. Esse é o principal instrumento para que o vereador materialize as demandas colhidas junto à população. Os requerimentos solicitam aos órgãos responsáveis, principalmente, serviços de zeladoria, como troca de lâmpada, tapa buraco ou poda de árvores.

Em 2025, os vereadores também aprovaram 724 indicações e 144 moções. Foram votados ainda 234 projetos de lei e 13 vetos do Executivo. A chegada de um projeto ao plenário é precedida de uma tramitação que envolve a análise nas comissões permanentes da Casa, com discussões visando o aperfeiçoamento da futura lei, além de consultas técnicas a servidores.

Para a presidente Andreia Rezende (Avante), a Câmara aprovou leis importantes para cada anapolino e anapolina, seja na construção civil, na habitação, na abertura de empresas e na saúde, entre outras áreas. “Avançamos tanto e fizemos tanta diferença, que o Legislativo pode dizer que, de fato, foi protagonista e fez parte das soluções mais importantes da cidade de Anápolis”, frisou.

“Tenho sentimento muito forte de gratidão aos 22 vereadores, que apoiaram nossa gestão, que caminharam lado a lado, mesmo em momentos de desafios, e alcançamos muito mais daquilo que imaginei no dia 1º de janeiro, quando assumi a cadeira de presidente”, completou Andreia.

Ainda sobre as proposituras aprovadas, a presidente lembrou que muito mais do que isso foi discutido. “Foi um ano em que a Câmara se aproximou da população e assumiu seu protagonismo, recebendo diversos representantes políticos, fruto de uma articulação de cada um dos vereadores para que a gente pudesse buscar recursos que a população pudesse ser ouvida e atendida”, concluiu Andreia.