Destaques

A Comissão de Meio Ambiente, Saneamento, proteção e Defesa dos Animais se reuniu na manhã desta sexta-feira (13.jun) para análise de três projetos de lei. O colegiado foi presidido por Rimet Jules (PT), com presenças de Seliane da SOS (MDB), Wederson Lopes (União), Capitã Elizete (PRD) e Alex Martins (PP).

Foi a provado o projeto proposto por Ananias Júnior (Agir), que dispõe sobre a transição energética nos Prédios Públicos Municipais, com relatório favorável de Capitã Elizete.

Seliane da SOS foi a relatora da matéria de Reamilton do Autismo (Podemos0, que dispõe sobre a adequação de comunicação visual para inclusão de novo símbolo internacional de acessibilidade no município de Anápolis.

Também teve parecer favorável o processo de Seliane da SOS, que altera a redação da Lei nº393/2020 que institui o título Selo Empresa Amiga dos Animais no município de Anápolis. Alex Martins foi o relator.

Os três projetos seguem para avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

A Comissão de Urbanismo, Transportes e Obras da Câmara Municipal de Anápolis aprovou, na reunião desta sexta-feira (13.jun) o PLO 154/2025, que dispõe sobre a adequação da comunicação visual para inclusão do novo símbolo internacional de acessibilidade. A proposta, de autoria de Reamilton do Autismo (Podemos), teve parecer favorável do relator, Domingos Paula (PDT), e será agora encaminhada para análise da Comissão de Meio Ambiente.

Outras três propostas tiveram designados os seus relatores. O PLO 153/2025, que trata de campanha sobre o uso correto de vagas para pessoas com deficiência, será relatado por Jakson Charles (PSB). Já o PLO 129/2025, que institui o programa “Nenhuma Pessoa com Deficiência sem Casa” e dispõe sobre prioridade em programas habitacionais, será relatado por Domingos Paula. As duas propostas são de Reamilton do Autismo.

Por fim, o PLO 165/2025, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento rotativas para atendimento de emergência em clínicas e hospitais veterinários, de autoria de Rimet Jules (PT), teve o vereador Jakson Charles designado como relator.

A comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência se reuniu nesta quinta-feira (12.jun), sob a presidência de Frederico Godoy (Agir), com presenças de Reamilton do Autismo (Podemos) e Elias do Nana (PSD).

Sete projetos avançaram na pauta e seguem para outras comissões.

Policial Federal Suender (PL) é autor de duas proposituras.  

A primeira, institui o Programa Monitoramento integrado City Câmeras do Município de Anápolis, cria o Selo Empresa Amiga da Segurança. O documento segue para a Comissão de Segurança Pública, A outra proposta dispõe sobre a proibição da utilização desrespeitosa ou sacrílega de símbolos religiosos em manifestações culturais, artísticas e sociais no âmbito do Município de Anápolis. Os projetos foram relatados por Reamilton.

Os outros projetos foram enviados pelo vereador Reamilton do Autismo (Podemos).

A matéria que institui o Programa Municipal “Nenhuma Pessoa Com Deficiência Sem Casa” e dispõe sobre a priorização de pessoas com deficiência nos programas habitacionais no âmbito do Município teve parecer favorável de Elias do Nana, e segue para a Comissão de Urbanismo.

O projeto que altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.898/2016 de 28 de dezembro de 2016, que instituiu no âmbito do município de Anápolis política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo teve parecer favorável de Frederico Godoy, e foi encaminhado para a Comissão de Finanças.

 A proposta que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n°3.778/2015 de 30 de junho de 2015 foi relatada por Elias do Nana, e encaminhada para Urbanismo.

Frederico Godoy relatou o projeto que dispõe no âmbito do Município de Anápolis o Dia Municipal do Orgulho Autista, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de junho. O processo será avaliado pela Comissão de Educação.

O último processo dispõe no âmbito do Município de Anápolis o sistema de alerta emergencial denominado “Alerta Azul”, para comunicação imediata de desaparecimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com parecer favorável de Elias do Nana, a matéria foi encaminhada para a Comissão de Segurança Pública.

Em reunião nesta quinta-feira (12.jun), a Comissão de Direitos do Consumidor deu parecer favorável a um projeto de lei da vereadora Seliane da SOS (MDB), que altera artigo da lei nº 393/2020, que instituiu o Selo Empresa Amiga dos Animais em Anápolis.

O texto foi relatado no colegiado pelo vereador Carlim da Feira (PSD) e seguiu para análise da Comissão do Meio Ambiente, Saneamento, Proteção e Defesa dos Animais.

A Comissão de Direitos do Consumidor foi presidida pelo vereador Reamilton do Autismo (Podemos). Além do vereador Carlim, também estava presente na reunião o vereador Frederico Godoy (Agir).

Na alteração proposta pela vereadora Seliane, a concessão do Selo Empresa Amiga dos Animais passaria a ser uma prerrogativa da Procuradoria Especial da Causa Animal e também da Comissão do Meio Ambiente, Saneamento, Proteção e Defesa dos Animais.

O selo, destinado a empresas privadas, é um reconhecimento público às ações de responsabilidade social, desenvolvidas no intuito de contribuir para a defesa, a saúde e a melhoria da qualidade de vida dos animais.

Caso a mudança na lei seja aprovada, para se habilitar à concessão do título, a empresa interessada deverá se inscrever junto à Procuradoria Especial da Causa Animal, apresentando relatório comprobatório das atividades desenvolvidas em benefício dos animais necessitados.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi uma das matérias analisadas na reunião desta quinta-feira (12.jun) da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal de Anápolis. O texto do Executivo estabelece as diretrizes para o orçamento do próximo ano. Com parecer favorável do relator, Jakson Charles (PSB), segue agora para a Mesa Diretora e votação em Plenário.

Outros seis projetos também foram analisados na reunião do colegiado e seguem para a Mesa Diretora. O PLO 116/2025, de autoria do Policial federal Suender (PL) dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de segurança privada, e teve relatoria do Cabo Fred Caixeta (PRTB). Também de autoria de Suender, foi encaminhado o PLO 155/2025, que dispõe sobre a “proibição da utilização desrespeitosa ou sacrílega de símbolos religiosos em manifestações culturais, artísticas e sociais”. A relatoria foi da vereadora Seliane da SOS (MDB).

Também foi encaminhado o PLO 138/2025, que institui no município política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo. De autoria de Reamilton do Autismo, a proposta foi relatada por Luzimar Silva (Progressistas).

Foi encaminhado ainda para votação o PLO 159/2025, proposto por Andreia Rezende (Avante), que dispõe sobre a distribuição gratuita de aparelhos digitais de medição de pressão arterial de pulso a pacientes hipertensos. O texto teve relatoria e parecer favorável do Policial Federal Suender.

Já o PLO 162/2025, que concede título de utilidade pública à handebol Desportivo de Anápolis, teve relatoria de Luzimar Silva. A proposta é de Seliane da SOS. Por fim, o PLO 146/2025, que acrescenta um artigo ao Regime Único dos Servidores, de autoria do Executivo, teve relatoria do Policial Federal Suender.

O Plenário Teotônio Vilela, da Câmara Municipal, foi o local escolhido pelo Conselho Municipal de Educação, para aprovar o Currículo do Sistema Municipal de Ensino de Anápolis. A 22ª Sessão Plenária Especial do órgão foi realizada na tarde de segunda-feira (9.jun), com o apoio do mandato do vereador Professor Marcos Carvalho (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia do Poder Legislativo.

O Professor Marcos informou que a Sessão Plenária é realizada pelo Conselho Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e toda a rede de ensino do município. “Currículo é poder. Vai determinar conhecimentos, habilidades, atitudes, competências e saberes para uma vida inteira”, avaliou.

O vereador indagou ainda o por que nas creches norte-americanas os meninos aprendiam conhecimentos iniciais e, no jardim de infância de origem francesa, aprendiam línguas, habilidades, artes, psicomotricidade, “porque currículo é poder, vai determinar que cidadão desejamos, queremos que pense, para as transformações que visam construir uma sociedade cada vez melhor”.

A entrega do Currículo, disse Professor Marcos, representa o trabalho de quase uma década, alinhado por muitas mãos. “Nossa rede, por si só, sem a participação de burocratas, políticos ou outros, é capaz de pensar seu próprio Currículo e saberes que queremos construir para nossos 37 mil alunos da rede municipal”, ressaltou. A vereadora Seliane da SOS (MDB), parabenizou a todos os envolvidos na construção do Currículo.

Além dos vereadores, participaram da Sessão Plenária Especial o presidente do Conselho Municipal de Educação, Marcos Leite Bessa; a secretária municipal de Educação, Adriana Rocha Vilela Arantes; a presidente do Sindicato dos Professores, Márcia Abdalla; o coordenador do Currículo, Taliton Leonel; a presidente da Associação das Escolas Particulares de Anápolis, Viviane Pereira Marcon; e Lucas Amorim, representando a primeira-dama Carla Lima.

Também estavam presentes os conselheiros municipais de Educação; a representante da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Virgínia Pereira de Melo; a diretora de Inclusão, Lara Bethânia Leite Moreira; a diretora de Ensino, Carla Cordeiro da Silva Barbaresco; a gerente do Centro de Formação dos Profissionais de Educação, Gisélia dos Santos Pereira do Carmo; e a representante dos professores e redatora do Currículo, Edna Elói de Araújo. 

COMPROMISSO
O coordenador do Currículo, Taliton Leonel, analisou o documento do Currículo como “robusto” e que não é apenas um documento técnico ou um conjunto de diretrizes, “mas antes de tudo é fruto do esforço, diálogo, estudos, compromisso com a educação pública e de qualidade”. E que foi construído ao longo de seis anos, com encontros, debates e revisões, que atravessaram gestões, desafios e até a pandemia da Covid-19.

Édna Elói de Araújo, redatora da equipe do Currículo, avaliou que o documento mostra a especificidade local, apresenta direcionamentos mais detalhados para guiar o planejamento da rede de educação. “Proporciona coerência para outras frentes pedagógicas: formação continuada, elaboração de materiais didáticos, e recursos pedagógicos”, enumerou.

A rede privada de educação, segundo a presidente da associação que representa o setor, Viviane Pereira Marcon, também segue as diretrizes do Currículo municipal, “e participando de sua elaboração, vimos como é feito com empenho, que pegou a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), algo nacional, e colocou na nossa realidade”.

Para Márcia Abdalla, presidente do Sindicato dos Professores Municipais, o Currículo próprio representa uma das linhas de luta da entidade, que busca melhores condições de trabalho e mais qualidade na educação. Lembrou que Anápolis é um dos quatro municípios do Brasil que possuem seu Currículo específico. 

“O CAMINHO”
“Sempre tentamos explicar aos alunos o que é o Currículo. É o caminho que vamos seguir”. A análise é da secretária municipal de Educação, Adriana Vilela. O documento, disse, traz questões sociais, econômicas, políticas, pedagógicas. “Foi construído por meio do diálogo. Os professores participaram, dialogaram. Ter um Currículo da rede faz toda a diferença. Fica eternizado, passa a fazer parte da história do município”, ressaltou a secretária.

O presidente do Conselho Municipal de Educação, Márcio Leite de Bessa, nos primeiros momentos do ato oficial, declarou aberta a 22ª Sessão Ordinária Especial, para a aprovação do Currículo e, ao final das atividades, conduziu a votação simbólica em que todos os presentes aprovaram, por unanimidade, os termos do documento, após sua completa leitura.

Segundo ele, trata-se de um Currículo inclusivo. “A educação tem papel transformador, forma cidadãos críticos e conscientes, num processo educativo que deve considerar a realidade social do estudante, respeitando sua cultura e promovendo sua emancipação”, explicou.

Márcio Leite Bessa disse ainda que o Currículo foi discutido com quem o experimenta no dia-a-dia, no chão da escola. “Pensamos em um Currículo para ajudar nossos 37 mil estudantes da rede a avançarem. Um documento com 844 laudas, construído a muitas mãos. E as últimas mãos pelas quais passou, são as mãos dos conselheiros. Coube a nós aqui, hoje, aprova-lo”, concluiu.

(Foto – Geraldo Fleury)

A Comissão dos Direitos do Servidor Público e Trabalho se reuniu na manhã de quarta-feira (11.jun) para a análise de três projetos de lei.

O colegiado foi presidido por Jean Carlos (PL), com presenças de Frederico Godoy (Agir), Capitã Elizete (PRD), Cabo Fred Caixeta (PRTB) e Domingos Paula (PDT).

Dois projetos do Executivo avançaram.

O primeiro acrescenta o inciso V e parágrafo único ao art. 75 da Lei nº 2.073/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis.  Leitão do Sindicato foi o relator. o porcesso segue para a Comissão de Finanças.

O outro documento altera e revoga dispositivos da Lei n° 2.822, de 28 de dezembro de 2001, da Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2009, da Lei nº 4.039 de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar nº 501, de 20 de julho de 2022. Frederico Godoy foi o relator. A matéria segue para apreciação dos vereadores em plenário.