História

por Interlegis — última modificação 27/07/2023 15h43

Histórico da Câmara Municipal de Anápolis

 

 

Instalada a Vila de Santana da Antas, a 10 de março de 1892 (Lei 811, de 15 de dezembro de 1877), naquele mesmo ano sucederam-se as eleições para a intendência (que equivalia ao Poder Executivo Municipal da atualidade), e para o Conselho Municipal (hoje Câmara de Vereadores). 

O número de eleitores na Vila, à época, era de 370 e houve uma abstenção de 177. Foi eleito Lopo de Souza Ramos para intendente e para conselheiro municipais elegeram-se Vicente Gonçalves de Almeida, Floro Santana Ramos, Antônio Crispim de Souza. 

O primeiro presidente do Conselho Municipal de Anápolis, após a elevação à categoria de cidade (1907), foi Manuel Teodoro Batista, tendo como demais membros Amaro Pires Batista, Odorico da Silva Leão, Rubem Ribeiro Camelo, Francisco de Carvalho Fontes e Floro Santana Ramos. Até o final do ano de 1930, o Poder Legislativo conservou a denominação de Conselho Municipal. Após a Revolução de 3 de outubro de 1930 e como órgão desta, passou ser Conselho Consultivo. Os conselheiros eram então nomeados pelo Governo da União “de acordo com o Decreto Federal n° 20.348 de 29 de agosto de 1931, que instituiu os Conselhos Consultivos no Distrito Federal, Estados e Municípios”. 

Os primeiros representantes desse Conselho em Anápolis foram: Alberico Borges de Carvalho, Gomes Sant’anna Ramos, Júlio Guerra e José Gomes de Paula. José Lourenço Dias (mais tarde senador) tomaria posse, também como membro do Conselho Consultivo, em 1° de fevereiro de 1932, vindo depois, em 14 de março de 1933, Luiz Caiado de Godoy e o major Antônio Xavier Nunes. Adahyl Lourenço Dias tomou posse em 20 de abril de 1933 para compor o mesmo Conselho Consultivo, mediante o Decreto 3.200 de 8 de abril daquele mesmo ano. O poder Legislativo de Anápolis, na condição de órgão especifico do Município para fiscalizar o Poder Executivo e com atividade legisladora, tem os seus fundamentos a partir de 8 de dezembro de 1947. Naquela data foi solenemente instalado tendo na presidência o jurista Adahyl Lourenço Dias que ocupava antes, como se viu, o Conselho Consultivo. Anteriormente, o legislativo anapolino vigorou com a mesma denominação de Câmara Municipal, na década de 30, sendo, em 1934, presidida por Elizeu Jorge Campos. 

Ao instalar-se em 1947, a Câmara Municipal se reuniu para tanto, no CRA – Clube Recreativo Anapolino, na Praça do Bom Jesus e o fez com o quantitativo de 15 cadeiras, sendo que na sessão de instalação, haviam tomado posse apenas nove vereadores. Eram eles: Adahyl Lourenço Dias, Bofim d’Abadia, José Elias Isaac, Wady Antônio Isaac, Antônio Xavier Nunes Filho, Eliseu Jorge Campos, José Peixoto Neto, Celso de Souza Ramose Francisca Meguel. À sessão de instalação solene compareceu o prefeito eleito então, Carlos de Pina, ocasião em que lhe foi dada posse. Na sessão subseqüente, realizada a 9 de dezembro de 1947, tomaram posse os vereadores eleitos pela UDN: Zacheu Crispim, João Luiz de Oliveira, Jorge Antônio Sahium, Alfeu Medeiros, Alceu Torres, João de Faria, Francisco Joaquim de Lima e Arlindo Ubaldino, sendo que o médico Bonfim d’Abadia ocupou pó algum tempo a Presidência em substituição a Adahyl Lourenço Dias, enquanto este exerceu o cargo de prefeito (por nomeação) no período de março a outubro de 1947.

 

 

PODER LEGISLATIVO

A partir de 1° de janeiro de 2005 a Câmara Municipal de Anápolis reduz o número de suas cadeiras, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Ao instalar-se, quase ao final da década de 40, a Câmara Municipal de Anápolis era composta, na sua representatividade, de 15 membros. Durante algum tempo, houve alteração desse número, mas a partir do ano de 1966, o Legislativo anapolino voltou a se constituir de 15 cadeiras. Já na legislatura de 1982, este número de representantes passou a ser de 17 membros. Quando se promulgou a atual Constituição Municipal de Anápolis, exatamente no dia 5 de abril de 1990, o número de vereadores era de 17. 

Os vereadores constituintes foram: Geraldo Henrique Ferreira Spíndola, Valter Gonçalves de Carvalho, João Batista Canedo, Orlando Cândido de Oliveira, José Escobar Cavalcante, Valmir Bastos Ribeiro, Clodoveu Reis Pereira, Dario Alvino Sardinha Lisboa, Fernão Ivan José Rodrigues, Guido Mohn, Jandir Pereira Jardim, José Borges, José Sidney Filho, Marlene Barbaresco, Martiniano Evangelista e Vespasiano Batista Neto. Pouco mais de um mês depois, 16 de maio de 1990, a Justiça ampliou o número dessas cadeiras, elevando-as de 17 para 21. Para tanto foram diplomados e tomaram posse: Gabriel Rebelo Jr., José Rodrigues de Lima Neto, Erivaldo Mariano dos Santos e Jadder Maurício Aires Barbosa. Na mesma época, houve uma tentativa do promotor de justiça Bianor Ferreira de Lima – que foi vereador em Goiânia e deputado estadual em Goiás – de reduzir novamente esse número, mas desta feita propondo que Anápolis diminuísse de 21 para 13 (e não 15 como era anteriormente), o quantitativo de seus vereadores. Contudo, ele não obteve êxito.


ATUAL LEGISLATURA

O Poder Legislativo anapolino é constituído pela Câmara Municipal, que atualmente é composta por 23 vereadores. Eles foram eleitos para um mandato de quatro anos e realizarão sessões para a votação de matérias legislativas, como projetos de lei, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução, bem como outros, no Plenário Teotônio Vilela.

Um total de 13 agremiações políticas estão representadas nesta legislatura, que é a 19ª (2021-2024). A população de Anápolis é de 398.817 habitantes – a terceira maior de Goiás, segundo o último censo no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizado em junho de 2023, por isso eles terão muitas matérias para avaliar. 

A Mesa Diretora é formada por Domingos Paula (presidente da Câmara), Jakson Charles (vice-presidente da Câmara), Cabo Fred Caixeta (1º Secretário), Frederico Godoy (2º Secretário), Cleide Hilário (3ª Secretária) e Luzimar Silva (4º Secretário).

Os partidos de maior representatividade são PP, com três cadeiras, e MDB, com três lugares também. Seguem SD, AVANTE, Republicanos, PV, PSC, PT, com dois eleitos em cada partido. Com um representante, aparecem políticos nos seguintes partidos: PL, PSB, União, PMN e PRTB. 

Os 23 integrantes são: Américo Ferreira (PP). Exerce o segundo mandato. Natural de Patrocínio-MG; João Feitosa (PP). Exerce o segundo mandato. Natural de Anápolis-GO. É Formado em Gestão Pública. Thais Souza (PP). Está no segundo mandato. Natural de Anápolis. É advogada.

Andreia Rezende (SD). Natural de Anápolis-GO. É advogada. A mulher mais jovem e votada nesta legislatura. Frederico Godoy (SD). Ganhou o primeiro mandato. 

Cabo Fred Caixeta (Avante). Policial militar. Formado em Administração. Delcimar Fortunato (Avante). Natural de Ceres-GO. Microempresário.

Cleide Hilário (Republicanos). Formada em Direito. Nasceu em Goiatuba – GO. Venceu o primeiro mandato. Reamilton Espindola (Republicanos). Nascido em Minaçu - GO. Bacharel em Teologia e gestor em Segurança Pública. Também está no primeiro mandato. 

Domingos Paula (PV). Comerciante. Atual presidente da Câmara Municipal de Anápolis. Edmilson Mercado Serve Bem (PV). Comerciante. Se elegeu para o primeiro mandato.

Dra.Trícia Barreto (MDB). Nascida em Bom Jesus do Itabopoana-RJ. É médica e atende o público feminino. Exerce o primeiro mandato. José Fernandes (MDB). Formado em Medicina e em Direito. Está no mandato inicial. Seliane da SOS (MDB). No primeiro mandato, é defensora da causa animal.

João da Luz (PSC). Funcionário público da CELG. Vive o seu terceiro mandato. Natural de Anápolis. Eli Rosa (PSC). Natural de Rialma-GO. Bacharel em História e em Direito. É Gestor de centro de saúde.

Hélio Araújo (PL). Está no seu primeiro mandato. Natural de Uberlândia. Ele defende a classe frentista, além de estar ligado às áreas da administração e de ciências  contábeis. 

Jakson Charles (PSB). Natural de Angical_BA. Se encontra no terceiro mandato. É comerciante. Conhecido como líder do prefeito na Casa de Leis.

Jean Carlos (União). Eleito por três vezes vereador. Se formou em Direito. Bastante conhecido na área pública, já que é servidor público desde a adolescência.

Lisieux José Borges (PT). Já foi presidente da Câmara de Anápolis. Está no terceiro mandado de vereador e é engenheiro civil. Professor Marcos (PT). Graduado em Psicologia e ministra aulas na área em diversas cidades. Defende o primeiro mandato e lidera classe de professores.

Luzimar Silva (PMN). É natural  da cidade de Campo Belo – MG. Está no segundo mandato de vereador e é muito conhecido na região do Calixtópolis.

Policial Federal Suender (PRTB). Bacharel em Direito. Especialista em Gestão de Segurança Pública. Natural de Catalão. Está no seu primeiro mandato.