Wederson Lopes destaca papel da Câmara em fomentar debate sobre processo de regularização fundiária

Wederson Lopes lembrou que a presença maciça dos vereadores foi fator preponderante “para que a reunião fosse tão produtiva”. Segundo ele, a regularização fundiária, por meio da Lei da Reurbe, permite a correção de uma questão que, até 2017, era impossível acontecer. Com uma Lei Federal criada em 2017 estabeleceu-se norma jurídica para regularizações em todo o território nacional.

Em 2020, lembrou o vereador, foi regulamentada a Reurb em Anápolis e, em 2021, a Câmara aprovou emendas ao projeto, “e agora a Procuradoria está preparada para iniciar o processo”. Informou que são dois tipos de regularização: social e econômica. No social, por exemplo, serão beneficiadas aproximadamente 200 famílias nos bairros Laranjeira e Vivian Parque.

A regularização, comentou Wederson Lopes, gera empregos e arrecadação de impostos. As pessoas passam a ter a posse legal de seus imóveis. “Qualquer comunidade ou bairro que tenha interesse e necessidade em regularizar imóveis, encaminhe o requerimento à Procuradoria”, ressaltou. O vereador lembrou que um setor que deve também receber a legalização é o Anexo Frei Eustáquio.

Repercussão – O presidente da Câmara, vereador Leandro Ribeiro (PP), comentou que o projeto de regularização fundiária será “um grande ganho” para a sociedade. Segundo ele, praticamente todos os bairros da cidade têm demandas nesse setor. Lembrou de setores como Fabril, Lapa, João Luiz de Oliveira, Jaiara, Jundiaí, entre outros.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)