Vereadores aprovam criação do Fundo Municipal do Esporte, que objetiva captação, repasse e aplicação de recursos para desenvolver o esporte

A Câmara Municipal de Anápolis aprovou o projeto de lei de iniciativa do Executivo, que cria o Fundo Municipal do Esporte (FME). A votação ocorreu nesta quarta-feira (13.ago), em 1ª votação durante sessão ordinária e, em 2ª votação, em sessão extraordinária. A justificativa do prefeito Márcio Corrêa (PL), ao enviar a matéria ao Legislativo, é que o Fundo objetiva viabilizar a captação, repasse e aplicação de recursos destinados à implementação de ações voltadas ao desenvolvimento do esporte no Município de Anápolis.

Segundo o chefe do Executivo, a criação do Fundo permitirá a arrecadação direta de receitas vinculadas à exploração de espaços esportivos municipais, promovendo o reinvestimento desses recursos em projetos e programas que fomentem a prática esportiva e o lazer da população. “Além disso, o FME permitirá ao Município receber transferências voluntárias, firmar parcerias e captar patrocínios junto a entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, inclusive por meio de eventuais Programas de Parceria Público-Privada (PPP)”, justifica Márcio Corrêa.

Ao discutirem o voto, os vereadores manifestaram ponto de vista sobre temas específicos do projeto, entre elas o fomento às escolinhas de futebol e o apoio financeiro a atletas que não têm recursos para disputar competições. Dois vereadores votaram contra [Alex Martins/PP e Domingos Paula/PDT], sob argumento de discordância com a possibilidade de cobrança para uso de espaços esportivos.

O líder do prefeito, vereador Jean Carlos (PL) e o vice-presidente da Câmara, vereador José Fernandes (MDB), argumentaram que o projeto não prevê criação de impostos ou taxas novas. No artigo 2º, ítem VII, sobre os recursos que vão constituir o Fundo, especifica-se ‘resultado de locações de espaços esportivos pertencentes ao Poder Público’. Segundo José Fernandes, a matéria não cria qualquer obrigação compulsória. O secretário municipal de Esportes, Divino Antônio Santa Cruz/Corinthians, acompanhou a votação no plenário. A matéria vai agora à apreciação do prefeito para sanção.

(Foto – Allyne Laís)