Treze projetos de lei são avaliados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Foto: Ismael Vieira
Na manhã de terça-feira (07.jun), treze projetos de lei entraram na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A reunião foi presidida por Thais Souza (PP), com presenças de Andreia Rezende (SD), Domingos Paula (PV), Cleide Hilário (Republicanos), Jean Carlos (União), Cabo Fred Caixeta (Avante) e Jakson Charles.
Foram enviados para a Comissão de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia os seguintes projetos:
- De Cleide Hilário, dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina à Seliane Maria dos Santos (Seliane da SOS). A matéria foi relatada por Domingos Paula.
- De Frederico Godoy Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à Eduardo Coelho Seixo de Britto. O relatório foi de Cabo Fred Caixeta.
- De Jean Carlos, concede Título de Cidadão Anapolino ao senhor José Antônio do Rosário Figueiredo. A relatoria ficou por conta do vereador Cabo Fred Caixeta.
- De Reamilton Espíndola, Institui o Programa de Vacinação Domiciliar à pessoa com deficiência ou idoso restrito ao domicílio, no âmbito do Município de Anápolis.
- De Leandro Ribeiro, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Valto Elias de Lima
Foi aprovado e encaminhado para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania o projeto de Reamilton Espíndola, que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município de Anápolis
Dois projetos tiveram relatórios desfavoráveis e foram encaminhados para a Mesa Diretora.
- De Reamilton Espíndola (Republicanos), Institui o “Dia Municipal da Família no Município de Anápolis-GO”, a ser comemorado anualmente, no dia 15 do mês de maio. Andreia Rezende foi a relatora do documento.
- De Reamilton Espíndola, altera e acrescenta dispositivo na Lei nº3898 de 28 de dezembro de 2016, que institui no âmbito do Município de Anápolis política pública para garantias, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo.
Jakson Charles pediu vista de dois projetos de lei:
- De José Fernandes, estabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.
- Do Prefeito Roberto Naves, autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar parte de área integrante do patrimônio público municipal por área particular, na forma que especifica.
Cleide Hilário foi nomeada relatora para dois projetos de lei:
-De Reamilton Espíndola, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no município de Anápolis.
- De José Fernandes (PSB), dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Desportiva Napoli Goiano.
Jean Carlos foi nomeado relator para o projeto de Reamilton Espíndola, Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.851/2016 que Instituiu a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, para fim de incluir o “Abril Azul” no calendário oficial do Município.