Thaís parabeniza condomínios que respeitam leis sobre permanência de animais nos espaços

por Fernanda Morais publicado 17/05/2022 11h38, última modificação 17/05/2022 11h38
Em discurso na tribuna do plenário, a vereadora Thaís Souza (PP), parabenizou os condomínios de Anápolis que respeitam a lei, de sua autoria, que trata sobre a permanência de animais em suas dependências.
Thaís parabeniza condomínios que respeitam leis sobre permanência de animais nos espaços

Foto: Ismael Vieira / Dircom e TV Câmara

A vereadora citou que por conta da falta de irresponsabilidade da população, e ainda da ausência de políticas públicas voltadas à causa, o Brasil tem, em média, mais de 40 milhões de animais abandonados.

Assim a vereadora repercutiu a sua lei que está em vigor em Anápolis que trata sobre o assunto - A proibição da retirada de animais domésticos que estejam sob a tutela dos condôminos.

"É uma lei prevista na Constituição Federal. Em Anápolis temos exemplos de condomínios que precisam ser divulgados como no Royal Garden. O síndico do local, além de respeitar a questão da permanências dos animais dos moradores, ainda tem o respeito de resguardar os animais de rua, os chamados animais errantes", citou.

De acordo com Thaís, a equipe de trabalho desse condomínio foi orientada a recolher e colocar em local adequado esses animais. "Depois eles fazem o encaminhamento para nossa equipe que providencia a castração. Na sequência, o síndico busca pessoas que queiram adotá-los", contou.

Ainda de acordo com a vereadora, a lei que está em vigor em Anápolis, cita que ocorrências de maus tratos de animais por qualquer condômino, fica passível de providências judiciais cabíveis.

"Lembrando que o STF também já pacificou o assunto", concluiu.