Sindicato das Indústrias da Construção e Imobiliário apresenta sugestões à Comissão Especial da Câmara que acompanha a revisão do Plano Diretor

A redução da informalidade, o fomento ao turismo de negócios e à indústria logística, segurança jurídica, flexibilização da obrigatoriedade de comercialização em loteamentos abertos apenas após a construção de completa infraestrutura urbana e o debate sobre os limites da zona urbana do município.

Essas são algumas das demandas que o Sindicato das Indústrias da Construção Civil e do Imobiliário (Sinduscon) apresentou à Comissão Especial da Câmara Municipal de acompanhamento do processo de revisão do Plano Diretor, em reunião realizada na tarde de terça-feira (21.out), na sala de reuniões anexa ao plenário.

A reunião foi aberta pela presidente da Câmara, vereadora Andreia Rezende (Avante) e, em seguida, coordenada pelo presidente da Comissão Especial, vereador Wederson Lopes (UB). O Sinduscon foi representado por seu presidente, Luiz Antônio Rosa Oliveira, além de outros membros da diretoria da entidade.

Dez vereadores prestigiaram a reunião. Além de Andréia e Wederson participaram João da Luz (Cidadania), Seliane da SOS (MDB), Alex Martins (PP), Reamilton do Autismo (Podemos), Cleide Hilário (Republicanos), Domingos Paula (PDT), Capitã Elizate (PRD) e Elias do Nana (PSD).

É a primeira reunião efetiva de trabalho da Comissão Especial da Câmara que, ao longo das próximas semanas e meses, vai ouvir representantes de vários segmentos da sociedade, para que façam suas sugestões para colaborar com os debates sobre a revisão do Plano Diretor.

Também participaram representantes de comissões da OAB Anápolis, entre eles a coordenadora da Comissão Especial da OAB para o Plano Diretor e subprocuradora da Câmara, Silvana Célia Rezende Silva; Wagner Castro Pereira (Direito Notorial Registral); Adriele Barbosa Resolande (Direito Tributário); Bruno Torres (Direito Imobiliário), e Fabiana de Lima Souza Chiareloto (Trânsito). Além do coordenador dos cursos de Engenharia da UniEvangélica, Joaquim Orlando Parada, e o subprocurador legislativo, Herbert Emílio Araújo Lopes. 

ABRANGÊNCIA

Andreia Rezende lembrou que as demandas dos construtores civis impactam todos os setores da sociedade. Pediu para que, neste debate específico, sejam contemplados os grandes, médios e pequenos empreendedores. Domingos Paula demonstrou preocupação com a sugestão de flexibilizar sobre a exigência de infraestrutura completa para somente depois iniciar a comercialização de imóveis em loteamentos abertos.

Outro aspecto abordado pelo presidente do Sinduscon é a necessidade de avançar na desburocratização e, também, garantir segurança jurídica aos construtores. As falhas nas leis correlatas ao Plano Diretor criam espaço para os pareceres e memorandos. Além de observar a necessidade de atualização também das leis correlatas, como Lei de Parcelamento do Solo, Código de Edificações e Código Ambiental, em temáticas como mobilidade urbana. 

AMBIENTAL
A Comissão Especial da Câmara para acompanhamento da revisão do Plano Diretor, disse o presidente Wederson Lopes, volta a se reunir nesta quinta-feira (23.out), às 15 horas, na sala anexa ao plenário. Desta vez para tratar de questões ambientais e de perímetro urbano. Com a participação da presidente da Associação dos Produtores do Ribeirão Piancó, Eliete Mendes Moreira Jorge; e o especialista em permacultura e engenheiro agrônomo, ambientalista Antônio Barbosa El Zayek.

(Foto – Geraldo Fleury)