Sessão Extraordinária: vereadores aprovam criação do programa habitacional Construindo Sonhos
Sessão extraordinária teve duração de pouco mais de três horas (Foto: Allyne Laís)
A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (30.abr), em sessão extraordinária híbrida, projeto de lei complementar do prefeito Márcio Corrêa (PL) que cria o programa habitacional Construindo Sonhos, cujo objetivo é desafetar áreas públicas para incentivar e subsidiar moradia própria para famílias em situação de carência habitacional, conforme critérios estabelecidos em lei, e viabiliza a concessão de incentivos fiscais para as unidades construídas.
Segundo a propositura, o poder público municipal contará com apoio do Governo Federal, e, “se necessário, do Governo Estadual, através da Agência Goiana de Habitação”.
“Trata-se, verdade seja, de uma parceria para subsidiar a moradia, dado que o Município de Anápolis disponibilizará as áreas, instrumentalizará os editais de Chamamento Público para a seleção das empresas do ramo da construção civil e dos beneficiários, e poderá ainda conceder incentivos fiscais para as construções”, escreve o chefe do Poder Executivo no projeto enviado à Câmara.
O novo programa também pretende estimular a participação de empresas da construção civil, cabendo ao Governo Federal o subsídio financeiro por intermédio do programa Minha Casa, Minha Vida. “E o restante do valor do imóvel é financiado pela Caixa Econômica Federal”, diz o prefeito. O mandatário completa: “para abater no valor do financiamento, o Município de Anápolis poderá, ainda, pleitear recursos financeiros junto aos órgãos estaduais, bem como através de programas habitacionais do Governo Estadual”.
O prefeito afirma que o grande desafio dos programas de habitação de interesse social passa pela viabilidade econômica dos projetos e a necessidade de garantir o acesso à moradia digna para a população de baixa renda. “Sob essa perspectiva, a possibilidade de concessão de incentivos fiscais se revela como uma ferramenta crucial para superar esses obstáculos e impulsionar o desenvolvimento de empreendimentos habitacionais voltados para esse segmento da população”, explica.
O programa Construindo Sonhos promete isentar ou reduzir impostos e taxas, como ITBI, IPTU e ISS, entre outros, diminuindo os custos da moradia de interesse social. Essa redução torna esse tipo de habitação mais atrativa para investidores e construtoras, o que implica em ataque ao atual déficit habitacional do município.
A gestão municipal também afirma que o novo programa gerará um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico e social. “A construção de empreendimentos habitacionais movimenta a economia local, gera empregos diretos e indiretos na construção civil e em outros setores relacionados, e aumenta a arrecadação de impostos a longo prazo”, destaca o prefeito em seu projeto.