Rimet Jules cobra gestão municipal para que pague Requisições de Pequeno Valor a advogados

Em discurso na tribuna, na sessão desta terça-feira (1º.abr), o vereador Rimet Jules (PT) cobrou a gestão municipal para que pague advogados que demandaram ações contra a Fazenda Pública, tiveram sentenças favoráveis e agora aguardam a quitação da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

“Tenho sido procurado desde a semana passada por diversos colegas, reclamando do desrespeito da gestão municipal, do prefeito Márcio Corrêa, em relação ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor”, ressaltou Rimet, que também é advogado.

O vereador frisou que a RPV tem prazo para ser paga (60 dias) e é considerada por lei como uma verba alimentar. “Portanto, não faz sentido o prefeito escolher a quem pagar”, disse. Ele fez um apelo aos vereadores da base, ao líder do governo, vereador Jean Carlos (PL), e ao secretário Alex Schweigert (Economia e Planejamento) para que coloque as RPVs em dia.

Rimet afirmou que a falta de pagamentos não veio acompanhada de nenhuma “justificativa razoável” da gestão. “Esperam anos para ter uma decisão contra a Fazenda Pública. Quando chega na fase da sentença, se deparam com a ingerência da administração. Faço apelo para esses pagamentos”, concluiu o vereador.