Reunião realizada pela Câmara Municipal dá sequência aos debates sobre a adesão de Anápolis ao Consórcio Intermunicipal para gerenciamento do SAMU

Uma reunião com participação de representantes da Câmara Municipal, da Prefeitura [por meio da Secretaria Municipal de Saúde] e dos servidores do Serviço da Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), sequenciou o debate com vistas à elaboração da lei que deve autorizar o Executivo a aderir ao Conselho Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento do SAMU, o Cisceno.

A iniciativa do encontro é do vereador Policial Federal Suender (PL). Também participaram o 1º secretário da Mesa e líder do prefeito, vereador Jean Carlos (PL); o enfermeiro do SAMU e vice-presidente do Conselho Municipal da Saúde, Jean Pierre; e a secretária municipal de Saúde, Eliane Pereira dos Santos.

O grupo analisou a minuta da lei que, posteriormente, será votada pelos vereadores, para autorizar o prefeito Márcio Corrêa (PL) a aderir ao Cisceno. Foram debatidos os artigos propostos, que mereceram avaliações dos presentes. Suender disse que houve avanços em alguns dos artigos, outros devem ser alterados. E revelou que o que for sinalizado será debatido com a Procuradoria-Geral do Município.

Jean Pierre manifestou a necessidade de debates mais aprofundados sobre a carga horária dos servidores que vão atuar no Consórcio. E defendeu que o assunto fosse discutido de forma específica pelo Conselho Municipal de Saúde. E lembrou que, na Audiência Pública realizada na Câmara, há algumas semanas, a maioria das entidades representativas que participaram do ato se manifestou contrária à adesão de Anápolis ao Cisceno.

Os pontos principais sobre a adesão do Município ao consórcio, segundo a secretária Eliane Pereira, foram previamente discutidos na audiência pública recente e com a Procuradoria-Geral. São eles a garantia de que os servidores vão permanecer no novo formato e a possibilidade de saída de Anápolis caso o município discorde do mesmo. Os novos pontos apresentados na reunião serão levados à Procuradoria-Geral. A secretária informou que, para poder pleitear a presidência do consórcio, Anápolis precisa necessariamente oficializar sua adesão até o dia 9 de setembro.

(Foto – Geraldo Fleury)