Reamilton do Autismo demonstra preocupação com decreto federal que institui Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Na sessão ordinária desta quarta-feira (22.out), na tribuna, o vereador Reamilton do Autismo (Podemos) demonstrou preocupação com o teor do Decreto nº 12.686/2025, do Governo Federal, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Segundo ele, este decreto trata das classes de aula em escolas consideradas comuns. Fala ainda da preocupação com o Decreto Estaduai nº 10.343. Reamilton explica que as normas definem que haja seis alunos por um profissional de apoio.

Neste contexto, entende Reamilton, a expectativa é que haja evasão nos centros especializados. Dentro da escola, segundo ele, não há um suporte adequado. O vereador teme que essa situação afete entidades como a Apae e a Associação Pestalozzi, a ponto de correrem risco de fechar as portas.

Reamilton do Autismo acredita que, caso isso ocorra, haverá um colapso. “Precisamos buscar a reversão deste Decreto. Caso contrário, vamos experimentar um retrocesso”, disse. O vereador informou que, por meio de lei de sua iniciativa, o Município passou a reconhecer que o laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenha validade por tempo indeterminado.

(Foto – Allyne Laís)