Reamilton do Autismo comemora sanção de lei que estabelece validade indeterminada para laudo que atesta TEA
Vereador Reamilton do Autismo, do Podemos (Foto: Allyne Laís)
O vereador Reamilton do Autismo (Republicanos) destacou na tribuna, na sessão ordinária dessa segunda-feira (20.out), a sanção de lei de sua autoria que estabelece prazo indeterminado para laudo médico-pericial que ateste Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e outras deficiências de caráter permanente, na obtenção de benefícios destinados a essa parcela da população.
“Agora é lei em Anápolis, uma das poucas cidades a ter essa prerrogativa. Agradeço ao prefeito Márcio Corrêa por ter autografado essa lei”, destacou Reamilton. Segundo o vereador, o laudo poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada.
A validade indeterminada do laudo é possível a partir da nova lei para acesso a direitos, serviços e benefícios sociais; matrícula e permanência em instituições de ensino; utilização de transporte público; e obtenção de carteiras de identificação específicas para pessoas com TEA.
Reamilton também falou em seu discurso sobre a Marcha para Jesus, realizada no sábado (18.out), com a presença de artistas, como a cantora Aline Barros, e de fieis de diferentes denominações evangélicas. O vereador agradeceu o Conselho de Pastores de Anápolis (CPA) pela organização do evento.