Reamilton do Autismo chama a atenção para a lei que criminaliza o bullying e cyberbullying
Vereador Reamilton do Autismo discursa na tribuna (Foto: Allyne Laís)
O vereador Reamilton do Autismo (Podemos) chamou a atenção na tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (18.fev), para a lei 14.811/2024, que criminalizou o bullying e cyberbullying no país, que responsabiliza civilmente os adultos quando as crianças praticam esse tipo de crime.
Reamilton disse que “levanta a voz” sobre o tema porque é comum os casos praticados contra crianças com autismo ou deficientes nas escolas. Segundo ele, é preciso que os pais fiquem atentos e orientem seus filhos sobre o bullying, pois do contrário eles podem ser responsabilizados perante a lei.
“A lei é clara: a prática do bullying pelas crianças e adolescentes acarretará a responsabilidade objetiva dos pais ou responsáveis legais, de forma que deverão indenizar as vítimas, independentemente de prova de culpa ou dolo. Essa indenização abarcará os danos materiais e morais sofridos pela vítima”, disse o vereador.