Proposta que proíbe inauguração de obras inacabadas avança em Comissão de Direitos do Servidor e Trabalho
Parlamentares que participaram de reunião do colegiado (Foto: Allyne Laís)
A Comissão de Direitos do Servidor Público e Trabalho deu encaminhamento, em reunião realizada nesta quarta-feira (6.ago) ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 170/2025, que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas e inacabadas, ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.
A proposta é de autoria do vereador Jakson Charles (PSB), e teve parecer favorável do relator do relator Fred Caixeta (PRTB). Agora o texto segue para análise da Comissão de Urbanismo.
Outra proposta analisada na reunião dispõe sobre a autorização para a implementação, pelo Poder Executivo, do modelo de escolas militarizadas no município. A proposta, de autoria do vereador Fred Caixeta, teve parecer favorável do relator Leitão do Sindicato, e segue agora para análise da Comissão de Educação.
Além de Fred Caixeta e Leitão do Sindicato, participaram da reunião os vereadores Fred Godoy (Agir) e Jean Carlos (PL), que preside o colegiado.