Projeto que reconhece Parque JK como patrimônio ambiental do município avança na CCJR
Membros da Comissão, durante reunião do colegiado (Foto: Allyne Laís)
O PLO 407/2025, que reconhece o Parque Ambiental Juscelino Kubitschek (JK) como patrimônio ambiental do município, foi um dos aprovados na reunião desta quinta-feira (11.dez) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pela vereadora Seliane da SOS (MDB). Outras nove propostas foram encaminhadas, ou tiveram os seus relatores designados.
Três delas, já tiveram parecer favorável de seus relatores e seguem para análise da Comissão de Educação. O PLO 403/2025, que institui o Dia do Gari, de autoria de Seliane da SOS; o PLO 404/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Empoderamento, Saúde e Psicologia Financeira, proposto por José Fernandes (MDB); e o 408/2025, que dispõe sobre o reconhecimento da Corporação Leiny Lopes de Souza como patrimônio cultural imaterial, de autoria do Professor Marcos carvalho (PT). As relatorias ficaram a cargo de Elias do Nana (PSD), e os dois últimos de Wederson Lopes (União).
Outras quatro propostas tiveram seus relatores designados, que ainda emitirão os seus pareceres. O PLO 406/2025, que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Diabetes, proposto pelo Professor Marcos Carvalho, será relatado por Wederson Lopes; assim como o PLO 411/2025, proposto por Rimet Jules (PT), que Institui a Política Municipal de Apoio às Residências Terapêuticas
Já os PLOs 410/2025, que altera artigos no Estatuto do Pedestre; e 413/2025, que dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário aos advogados no exercício de sua atividade em repartições públicas, ambos propostos por João da Luz (Cidadania), serão relatados por Leitão do Sindicato (Avante).
Uma proposta teve pedido de vistas: O PLO 412/2025, que institui a Política Municipal de Arborização Urbana, de autoria de Rimet Jules. O relator designado foi Elias do Nana e vistas foram concedidas a Wederson Lopes.
Por fim, o PLO 405/2025, proposto pelo Professor Marcos Carvalho, que institui o Protocolo Municipal Antirracista, teve relatório de Leitão do Sindicato, com parecer desfavorável. Vale destacar que, na CCJR, não é analisado o mérito das propostas, mas apenas sua adequação constitucional e de redação.