Projeto que institui o programa Torcida Premiada é lido em plenário e encaminhado para análise das comissões

por Orisvaldo Pires publicado 04/10/2021 14h20, última modificação 04/10/2021 14h19
Já está na Câmara Municipal o projeto de lei, de iniciativa do Executivo municipal, que institui o programa Torcida Premiada 2021, com objetivo de promover a conscientização da população quanto à relevância social decorrente do pagamento de tributos municipais, com incentivos específicos na distribuição de ingressos e cupons. O projeto tem pedido de análise em regime de urgência.
Projeto que institui o programa Torcida Premiada é lido em plenário e encaminhado para análise das comissões

Projeto que institui o programa Torcida Premiada é lido em plenário e encaminhado para análise das comissões

Na audiência pública de prestação de contas, realizada em 30 de setembro, o presidente da Câmara, Leandro Ribeiro (PP) solicitou ao prefeito Roberto Naves (PP) que encaminhasse o projeto ao Legislativo, considerando que, com a flexibilização da matriz de risco em relação à Covid|-19 e o retorno do torcedor ao estádio, o programa beneficiaria a Anapolina, na disputa da Divisão de Acesso do Campeonato Goiano.

O prefeito Roberto Naves, ainda durante a audiência, se comprometeu a encaminhar a matéria que, segundo ele, além de incentivar a presença do torcedor, é forte instrumento de incentivo ao pagamento em dia dos impostos municipais, como ISS, IPTU e ITU. Assim, protocolou o projeto nesta segunda-feira (4.out), o qual já foi lido em plenário e encaminhado para análise das comissões permanentes.

A Torcida Premiada, neste caso, é específica para contemplar os jogos realizados no Estádio Jonas Duarte, válidos pelo Campeonato Goiano da Divisão de Acesso. Segundo Roberto Naves a campanha Torcida Premiada “já possui o reconhecimento da população, como comprovado em exercícios fiscais anteriores, inclusos os desta atual gestão, quais sejam 2017, 2018, 2020, devido ao seu enorme sucesso e difusão entre os contribuintes do IPTU, do ISS”.

TRAMITAÇÃO
O presidente Leandro Ribeiro manifestou agradecimento ao prefeito Roberto Naves por atender o pedido e encaminhar o projeto para votação. Segundo ele o programa Torcida Premiada é essencial para que a Anapolina tenha condições adequadas de disputar o campeonato. O desafio, explicou, é tramitar a matéria a tempo de contemplar o jogo desta quarta-feira (6.out) à noite entre Anapolina x Inhumas, pela segunda rodada da Divisão de Acesso. Para valer a lei deve ser aprovada em duas votações na Câmara e ser sancionada pelo prefeito.

O projeto estipula que serão adquiridos, no máximo, 2,5 mil ingressos a cada jogo realizado no Estádio Jonas Duarte, pela Anapolina. O valor máximo de cada ingresso é R$ 20. Assim, a cada partida em Anápolis o clube pode receber até R$ 50 mil. Os ingressos são adquiridos por consignação, diretamente junto à Federação Goiana de Futebol (FGF).

Serão aceitos para troca comprovantes de adimplemento de impostos como IPTU e ITU, e notas fiscais de arrecadação do ISS emitida no máximo a 30 dias da realização da partida. Cada inscrição imobiliária ou tomador tem direito a dois ingressos, limitado a quatro ingressos por cadastro de contribuinte.

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