Projeto que institui a Política Municipal de Residência Assistida do Autista é aprovado na Comissão dos Direitos Humanos

por Geovana de Bortole publicado 05/03/2026 09h22, última modificação 05/03/2026 09h22
Projeto que institui a Política Municipal de Residência Assistida do Autista é aprovado na Comissão dos Direitos Humanos

Foto: Lucas Guedes

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência aprovou o projeto de lei proposto pelo vereador Reamilton do Autismo (Podemos), que institui, no âmbito do Município de Anápolis, a Política Municipal de Residência Assistida do Autista e outras deficiências. O documento foi enviado para a Comissão de Saúde, com relatório de Elias do Nana (PSD).

Segue para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia a matéria de Cleide Hilário (Republicanos), que dispõe sobre as diretrizes para a implementação de ações educativas voltadas à segurança digital e institui a Semana Municipal de Combate à Intimidação Sistemática (Cyberbullying) nas escolas do município de Anápolis. Reamilton foi o relator.

Rimet Jules (PT) fez a relatoria do PLO de Reamilton, que dispõe sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público no município de Anápolis, visando à promoção de acessibilidade de pessoas com necessidades complexas de comunicação. A matéria foi enviada para a Comissão de Finanças.

O presidente do colegiado, Frederico Godoy (Agir) nomeou Alex Martins (PP) para emitir parecer ao processo do Executivo, que institui princípios e diretrizes para as políticas públicas pela primeira infância no município de Anápolis, dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância.

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