Projeto que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente é aprovado por comissões de Direitos Humanos e de Urbanismo

O projeto do Prefeito Roberto Naves (PP), que altera o artigo 5º na Lei nº 3219, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMAS, foi aprovado pelas comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente.

Na justificativa, o projeto trata de órgão colegiado (propõem normas e  diretrizes  relativas  à  gestão  ambiental),  consultivo (emite  opinião  e parecer;  indica  ações  ou  políticas)e  deliberativo (têm  poder  de  decisão  sobre  a  implementação  de políticas ou a administração de recursos)no âmbito de sua competência, sobre as questões ambientais e de saneamento básico.

A comissão de Direitos Humanos foi presidida por Reamilton Espíndola (Republicanos), com participações de Wederson Lopes (PSC) e Frederico Godoy (SD). O vereador Wederson Lopes foi o relator do documento.

Em seguida, a Comissão de Urbanismo avaliou o documento. Presidida por Wederson Lopes (PSC), a reunião contou com Domingos Paula (PV) e Jakson Charles (PSB).

O documento segue para votação dos vereadores em Plenário.