Projeto que cria Selo Anticorrupção para empresas recebe parecer favorável da Comissão de Finanças

Três projetos receberam pareceres favoráveis na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, em reunião na manhã desta quinta-feira (22.mai), e seguem para a Mesa Diretora, para votação em plenário.

A reunião foi comandada pelo presidente do colégio, Wederson Lopes (UB), com as presenças dos membros titulares Seliane da SOS (MDB) e Jakson Charles (PSDB), e do suplente Elias do Nana (PSD).

Foi aprovada para votação em plenário uma matéria do vereador Policial Federal Suender (PL) que trata do Selo Anticorrupção, a ser concedido pelo Município de Anápolis às empresas que adotem programas de integridade (compliance). O relator na Finanças foi o vereador Jakson.

“A presente proposta de criação do Selo Anticorrupção visa fortalecer a integridade e a transparência nas relações entre o setor privado e a administração pública, em consonância com os princípios constitucionais e legais que regem a gestão pública e a atividade empresarial”, informa o vereador Suender na justificativa do projeto de lei.

Outra propositura aprovada na comissão, de autoria do vereador Reamilton do Autismo (Podemos) e relatada por Suender, trata da criação do selo Empresa Amiga do Autista.

Também passou no colegiado o projeto do vereador Ananias Júnior (Agir) que concede título de utilidade pública ao Instituto Nasce. A relatoria na Finanças foi da vereadora Seliane.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia se manifesta sobre as matérias, quanto à sua compatibilidade ou adequação com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual. Também opina sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívidas públicas e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município.