Projeto institui disque violência contra mulher em Anápolis

Foi aprovado em primeira votação pelo Plenário da Câmara Municipal de Anápolis, na manhã desta quarta-feira (30.nov.2016), o projeto de lei do vereador Pastor Wilmar Silvestre (PSC) que institui o serviço “Disque violência contra a Mulher”.

Se o documento for aprovado em segundo turno votação, na próxima sessão ordinária (05.dez.2016), e tiver aprovação do Poder Executivo, Anápolis contará com um número telefônico (180) para que as vítimas entre em contato direto com a delegacia para denunciar os crimes.

De acordo com o propositor da matéria, o objetivo é facilitar e incentivar a denúncia de todo ato que atende contra a integridade física ou moral da mulher, tais como violência sexual, doméstica, física, social e econômica.

Em sua justificativa, Silvestre ressaltou que que o serviço instituído por esta Lei deverá estar integrado à Central de Atendimento à Mulher, através do 180, instituída pela Secretaria de Políticas para Mulheres, do Governo Federal.

O texto prevê que as despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.