Programa de acolhimento a mulheres e criação de oficinas culinárias são encaminhados na CCJR

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apreciou, em reunião na manhã desta quinta-feira (13.mar) projetos de lei que tratam sobre a proteção a mulheres e idosos. Entre eles, o PLO 61/2025, que dispõe sobre o programa “Acolher é Respeitar”, de autoria da presidente Andreia Rezende (Avante). A matéria dispõe sobre o atendimento humanizado à mães de natimorto e óbito fetal nas unidades de saúde públicas e privadas, e será relatado pelo vereador Jakson Charles (PSB).

Já o PLO 60/2025, que trata sobre a criação do programa Oficinas Culinárias para mulheres idosas em situação de vulnerabilidade, de autoria de Cleide Hilário (Republicanos) teve Divino Antônio (PSD) designado como relator, e com parecer favorável já foi encaminhado à apreciação da Comissão de Direitos Humanos.

Também de autoria de Cleide Hilário, o PLO 58/2025, que dispõe sobre o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com Doença de Parkinson, ficará sob a relatoria de Wederson Lopes (União).

Na área da sustentabilidade, foram dois projetos apreciados. O PLO 57/2025, de autoria do Policial federal Suender (PL), que dispõe sobre políticas públicas voltadas para catadores de recicláveis autônomos fica com relatoria a cargo de Capitã Elizete (PRD). Já o PLO 62/2025, que dispõe sobre a transição energética nos prédios públicos municipais, proposto por Ananias Junior (Agir) será relatado por Leitão do Sindicato.

Por fim, o projeto de Resolução 64/2025, que amplia as atribuições da Comissão de Meio Ambiente e Saneamento, para englobar a Proteção e Defesa dos Animais, terá relatoria de Wederson Lopes.