Professor Marcos defende retorno de hora-aula para diretores e coordenadores da rede municipal de ensino

Em discurso na tribuna, na sessão ordinária desta segunda-feira (17.nov), o vereador Professor Marcos (PT) informou que dá início à luta para que diretores, coordenadores gerais, coordenadores pedagógicos e coordenadores técnicos da rede municipal voltem a atuar por hora-aula e não por aula-relógio, como acontece atualmente.

Com a hora-aula, esses profissionais garantem uma manhã ou tarde livre semanalmente para se resolver questões pessoais. “Então quero aqui começar uma defesa, que se estende para os próximos três anos, para que a gente volte a ter o entendimento de que esses profissionais voltem a atuar sob carga horária de hora-aula, podendo voltar a ter uma folga de um turno semanal”, reforçou.

Professor Marcos disse que começa fazendo o pedido através de requerimento e ofício à Secretaria Municipal de Educação, abrindo também diálogo com o Sinpma (Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis) e os conselhos de Educação e do Fundeb.

O vereador também repercutiu decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu o recreio escolar e os intervalos entre aulas como jornada de trabalho dos professores e, portanto, devem ser remunerados. A decisão foi tomada na última quinta-feira (13.nov) e confirma o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a matéria.

“No julgamento da ação, o STF concluiu que essa é a regra geral. O pagamento do período pode ser afastado se o empregador comprovar que o docente usa esse tempo para atividades de cunho estritamente pessoal. Nesse caso, o intervalo não deve ser considerado no cômputo da jornada diária de trabalho”, informou Professor Marcos.