Processo que institui o programa “Mulher Segura”, voltado à promoção de aulas de autodefesa para mulheres avança na CCJR
Foto: Lucas Guedes
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu nesta quinta-feira (14.ago), para a análise de oito documentos. O colegiado foi presidido por Seliane da SOS (MDB), com presenças de Jean Carlos (PL), Leitão do Sindicato (Avante), Ananias Júnior (Agir), Wederson Lopes (União) e Jakson Charles (PSB).
Os vereadores aprovaram dois projetos de lei propostos pela presidente da Casa, Andreia Rezende (Avante). O primeiro, institui no âmbito do município de Anápolis o programa “Mulher Segura”, voltado à promoção de aulas de autodefesa para mulheres, voltado à promoção de autodefesa e palestras educação para mulheres. Wederson Lopes foi o relator. O processo segue para Educação. O outro, que concede título de Utilidade Pública Municipal à Associação Madalena de Canossa, no município de Anápolis, teve relatório de Leitão do Sindicato, seguindo para Finanças.
Proposto pelo Policial Federal Suender (PL), segue com parecer favorável de Ananias Júnior para Educação a matéria que institui o Dia Municipal do Ferroviário no Município.
Leitão do Sindicato emitiu parecer desfavorável ao processo de Reamilton do Autismo (Podemos), que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Inovação Tecnológica Artificial (IA) no âmbito do município de Anápolis. O processo segue para a Mesa Diretora.
Quatro vetos do Executivo foram mantidos pelos vereadores e encaminhados para apreciação em Plenário.
Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 022/2024, que autoriza o Município de Anápolis a realizar o tombamento como patrimônio histórico do Município a construção que indica. Jean Carlos foi o relator.
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 056/2024 – dispõe sobre a retirada gradativa de veículos de tração animal das vias e logradouros públicos do Município de Anápolis. Wederson foi o relator.
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 055/2024 - institui a política do cão comunitário. Ananias Júnior foi o relator.
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei n° 016/2025 - institui a política municipal "Vini Jr." de combate ao racismo nos Estádios, Ginásios e Arenas Esportivas. Jakson foi o relator.