PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º QUADRIMESTRE DE 2025 - Relatório da Prefeitura revela dívida de R$ 1,749 bilhão e aumento de 813% nos empréstimos nos últimos anos

No primeiro quadrimestre de 2025 a administração municipal registrou receita em valores nominais com pequeno acréscimo, que não cobriu o valor da inflação real. Em poucos itens da receita a gestão conseguiu superar a inflação, entre eles impostos e taxas, Imposto de Renda e outras contribuições. Houve variação negativa na arrecadação do IPTU (-1,23%), ISS (- 3 %), ITBI (- 4,81%), receita patrimonial (- 24,73%), entre outros.

Estes são alguns dos números apresentados pela Prefeitura de Anápolis, na audiência pública de prestação de contas do período de janeiro a abril de 2025, realizada na tarde desta sexta-feira (27.jun), no Plenário Teotônio Vilela, da Câmara Municipal. A audiência foi coordenada pela presidente da Casa, vereadora Andreia Rezende (Avante), com a presença do prefeito Márcio Corrêa (PL).

Também estiveram presentes e compuseram a Mesa, o vice-prefeito Walter Vosgrau (MDB); o vice-presidente da Câmara, vereador José Fernandes (MDB); o 1º secretário e líder do prefeito, vereador Jean Carlos (PL); e os secretários de Economia, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares, e de Saúde, Eliane Pereira dos Santos. Acompanharam a audiência vários vereadores, secretários municipais, imprensa e populares.

A tabela das receitas totais revelou que, do 1º quadrimestre de 2024 para o de 2025, houve redução de R$ 750,3 milhões para 642,3 milhões, queda de 14,4%. Entretanto, a receita tributária apresentou crescimento nominal de 6,14% e real de 0,78%.

As receitas de transferências correntes apresentaram queda em cinco de seis itens. A principal fonte, o ICMS, teve redução de 5,80%. A variação real de queda mais expressiva foi no Fundeb (-6,96%). Também tiveram decréscimo o IPVA e outras transferências. A variação real das transferências correntes líquidas é de -2,21%.

Segundo o secretário de Economia, Marcelo Olímpio, a ampliação das transferências do SUS, na casa de 7,46%, no 1º quadrimestre de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024, foi relevante para evitar uma queda maior na variação real. Uma vantagem, segundo ele, é que, no SUS, a produção pode ser colhida no mesmo exercício. 

ICMS
O secretário explicou que o ICMS representa a maior parcela da receita do município, em função da redistribuição de 25% da arrecadação estadual com os municípios. Entretanto, alertou, Anápolis, que por muito tempo foi a segunda cidade em arrecadação de ICMS, na atualidade é a 4ª colocada, tendo sido superada por Rio Verde e Aparecida de Goiânia.

A mudança na metodologia de cálculo para transferência de ICMS, disse Marcelo Olímpio, exigiu que o município faça o repasse de informações adicionais ao Governo Estadual. “Infelizmente essas informações não foram apresentadas no momento oportuno”, disse.

Assim, o índice para repasse de ICMS caiu de 5,41% para 4,63%. Agora, a atual administração, disse, promove trabalho de recuperação das informações, e assim almejar o restabelecimento dos índices. No caso da expressiva queda do Fundeb (-6,96%), o secretário também credita à falta de repasses de informações à União.

Marcelo Olímpio informou que o prefeito Márcio Corrêa determinou que sejam adotadas medidas para recuperação da receita, “sem que haja terrorismo fiscal e sem aumento de impostos”. A estratégia é cobrar de quem deve, “quem deve, deve pagar”. 

DESPESAS PUBLICAS
No item ‘despesas públicas’ os dados divulgados pela administração municipal na audiência pública mostram redução de 5,34% no 1º quadrimestre de 2025, em relação ao mesmo período do exercício anterior. No quesito ‘pessoal e encargos’, revela o secretário, houve crescimento vegetativo da folha e o reconhecimento dos direitos dos servidores, já previstos na legislação.

Segundo ele, o que poderia ser reduzido foi feito, “o prefeito determinou a redução do custeio da máquina, foi reduzido e vamos reduzir mais”. Essa redução chegou a 19,94%. Em outra ponta, ‘despesas de capital’, a redução de investimentos foi superior a 94,3%, que passam a ser feitos com recursos próprios, também oriundos de convênios, emendas parlamentares ou operações de crédito. “Como não realizamos operações de crédito, nem firmamos convênios, a aplicação ainda é um pouco baixa”, explicou. 

SERVIÇOS DA DÍVIDA
No campo dos ‘serviços da dívida’, o secretário Marcelo Olímpio, ao analisar os números, disse: “isso nos aflige”. No 1º quadrimestre de 2024 era de R$ 29 milhões e, agora, no mesmo período de 2025, chegou a R$ 54 milhões. Segundo ele, agora, no final de junho, esse número é ainda maior, “algumas operações de créditos tiveram prazo de carência findado em maio e junho, hoje os valores são maiores”. O resultado reflete os empréstimos e financiamentos feitos na gestão anterior. Disse também que a atual gestão começa a trabalhar na redução da dívida próxima a R$ 1 bilhão.

A austeridade financeira determinada pelo prefeito Márcio Corrêa, disse o secretário, se reflete, entre outros fatores, na despesa com pessoal. Embora seja constatado aumento de R$ 58,9 milhões para R$ 66,3 milhões do 1º quadrimestre de 2024 para 2025 – justificado pela concessão de direitos legais dos servidores – houve significativa redução do quantitativo de servidores comissionados, de 1.046 para 721, ou 32%. 

DESPESAS
No primeiro quadrimestre de 2025 a administração municipal já executou 25,94% (R$ 626,8 milhões) da despesa atualizada prevista na Lei Orçamentária Anual (R$ 2,347 milhões). Marcelo Olímpio citou o Artigo 167-A da Constituição Federal, para explicar desajustes observados na relação receita-despesa do município.

Segundo ele, em 2024 essa relação chegou a 99,91%, ultrapassando o limite constitucional. Isso, disse, gerou vedações, proibições e sansões ao município, como por exemplo a proibição de buscar operações de crédito, “em função de não ter receita-despesa dentro do limite previsto pela CF”. O relatório revela aumento de 813% nos empréstimos nos últimos anos, de 2012 a 2024.

Marcelo Olímpio explicou que as taxas de juros abusivas impostas sobre as operações de crédito firmadas pela Prefeitura, nos anos anteriores, “prejudica a situação fiscal e financeira” do município. Um fator agravante é o fato de que os empréstimos terem ocorrido quando a Capacidade de Pagamento (CAPAG) do município estava no nível ‘C’.

Disse que, agora, é projetada a avaliação da CAPAG para nível ‘B’, com objetivo de reavaliar as operações de crédito em andamento, reduzir juros, ampliar prazos e outras negociações com apoio da União. Informou que, no 1º quadrimestre de 2025, o resultado primário entre receita e despesa foi positivo em R$ 122 milhões. Números otimistas, segundo ele, considerando a meta traçada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

LIMITES
Em relação aos gastos com pessoal, conforme os dados apresentados pelo secretário Marcelo Olímpio, no 1º quadrimestre de 2025 a administração municipal está com 45,50%, bem abaixo do limite prudencial de 51,30% e do limite geral (54%). Na saúde, a aplicação foi de 24,63%, acima do mínimo constitucional (15%).

Na educação, enquanto o mínimo legal é de 25%, a atual gestão aplicou 27,42%. Mesmo com a limitação de repasse dos recursos do Fundeb – em função da queda da Capacidade de Pagamento no ano anterior – o que forçou o município a complementar com outros valores.  

A Dívida Consolidada do Município está em 32,36%, considerada pelo secretário como confortável, já que o limite de alerta é 90% e o limite máximo é 120%. Isso significa, disse, que o município mantém sua capacidade de endividamento. 

DESCOBERTO
O relatório apresentado na audiência pública mostrou que o total geral das dívidas do município [curto e longo prazos], chega a R$ 1,749 bilhão. São R$ 305 milhões a curto prazo [restos a pagar, precatórios e despesas não contabilizadas] e R$ 1,443 bilhão a longo prazo [empréstimos, parcelamentos (Receita Federal, INSS e FGTS) e outros fornecedores].

Segundo Marcelo Olímpio, há despesas que estão no ‘restos a pagar’ da gestão anterior que estão inscritas “sem a disponibilidade financeira”, que agora a atual gestão teve que arcar com parte do pagamento. E, ainda, os precatórios e despesas realizadas nos exercícios anteriores sem que sequer tenham sido empenhadas, em valores que chegam a R$ 250 milhões.

Uma grande parcela das dívidas se deve às operações de crédito. Segundo Marcelo Olímpio, até 2016 eram R$ 87 milhões de dívidas. “Na última gestão o endividamento foi de mais de R$ 700 milhões, grande parte gerado no momento em que o município estava com o CAPAG ‘C’, o que não gera condições de buscar melhores taxas, prazos e negociações de créditos”, explicou.

Por fim, ressaltou que os contratos de operação de crédito firmados na gestão anterior apresentam taxas de juros abusivas, “supera em duas vezes o CDI, que já é absurdamente alta”. Afirmou que, na gestão anterior, as dívidas de operações de crédito geram serviços da dívida para 2025 na casa de R$ 1,384 bilhão.
 

Márcio Corrêa anuncia tratativas com Agehab para assegurar moradias a beneficiários do ‘Meu Lote, Minha História’ e reafirma que prefeitura não tem recursos para concluir obra da Ponte Estaiada
 

Na segunda parte da audiência de prestação de contas o prefeito Márcio Corrêa respondeu a indagações dos vereadores sobre diversas áreas da administração municipal, execução de obras e serviços, e planejamento de investimentos.

No início de sua fala, Márcio Corrêa se reportou a um grupo de proprietários de caçambas presentes ao plenário, pedindo o fim de cobrança que consideram “indevida da gestão passada sobre descartes de detritos”.

O prefeito disse aos caçambeiros que a prefeitura busca o caminho jurídico que possibilite a isenção do valor retroativo. O assunto, disse, é discutido com a Secretaria de Economia e a Procuradoria-Geral.

Márcio Corrêa reconheceu que os vereadores têm relação direta com o cidadão, estabelece o diálogo e encaminha a solução das demandas. “Sou prefeito de todos, independentemente se o vereador é da oposição ou da situação. Sempre que fui procurado, tive a disposição de atender”, ressaltou.

O prefeito falou ainda sobre outras situações:

_ Foram realizados mais de 100 mil atendimentos no Hospital Municipal Alfredo Abrahão, e mais de 40 mil nas unidades de saúde da Vila Jaiara e da Vila Norte, “com o mesmo custo”.

_ O país carece da revisão do Pacto Federativo, com políticas públicas voltadas aos municípios. Hoje a maioria dos recursos fica com a União. E se o município falhar no repasse de informações, compromete a renda do município.

_ Foram feitos três chamamentos do cadastro de reserva na área da Educação. Este ano foram convocados 120 professores e contratados 500 cuidadores, além de 100 estagiários. Foram entregues uniforme e kit escolar aos alunos.

_ Pelo menos 100 escolas do município precisam de reformas urgente. Em julho serão entregues seis escolas reformadas, o novo viaduto da BR 153/Recanto do Sol (obras concluídas com recursos do município), postos de saúde do Jardim Alexandrina e de Souzânia.

_ Os empréstimos efetuados pela gestão anterior geraram dificuldades. É preciso trazer o equilíbrio fiscal, retomar a capacidade de investimento. Os empréstimos forçam ao pagamento de aproximadamente R$ 20 milhões mensais.

_ Se fosse mensurada agora a capacidade de pagamento (CAPAG) do município, já teria subido de ‘C’ para ‘B’. No ano passado os gastos foram maiores que a receita e não foi feita poupança. No 1º quadrimestre de 2025 a redução com o custeio da máquina foi de R$ 60 milhões. A entrega foi aumentada.

_ Em breve será realizado programa de incentivo a quem adquiriu imóveis até 2022 (ou 2020) para registro da escritura, com desconto no ITBI. Manter atenção à sonegação em diversas áreas, melhorar a arrecadação sem aumento de impostos.

_ Um concurso público deve ser bem planejado. Há uma comissão nomeada, para realizar concurso em alguns setores.

_ A gestão do Aterro Sanitário é pressionada por um passivo ambiental. No passado o município era notificado, sem que quaisquer ações fossem tomadas. Agora foi construída uma Usina de Tratamento do Chorume.

_ A Ponte Estaiada foi orçada em R$ 130 milhões. Foram gastos R$ 40 milhões. O restante, R$ 90 milhões, que estava na conta, disse, foram desviados para outra obra, para outro fim. Segundo o prefeito, o município não tem capacidade financeira para concluir a obra.

_ Serão vistoriadas três áreas na próxima semana, centralizadas, de fácil acesso, das quais em uma delas deve ser construído o Hemocentro de Anápolis, em parceria com o Governo do Estado.

_Estão projetados 200 mil metros de pontas de ruas não pavimentadas, que serão asfaltadas. O governador Ronaldo Caiado (UB) destinou R$ 10 milhões para ajudar no plano de recapeamento. O senador Vanderlan Cardoso (PSD) destinou 22 equipamentos de grande porte. Os senadores Jorge Kajuru (PSB) e Wilder Morais (PL) também colaboram com a cidade.

_ Na próxima semana será lançado o programa ‘Merenda Nota 10’. Márcio Corrêa entende que a merenda é a única refeição do dia para muitos alunos. Em julho será realizada força tarefa para reformar as cozinhas.

_ Centenas de famílias foram beneficiadas por meio do programa ‘Meu Lote, Minha História’. Será buscado caminho para resolver a questão, já que as famílias não têm condições financeiras para construir sua casa. Foi feita conversa com a Agehab e na primeira semana de agosto o prefeito promete uma resposta às famílias.

(Foto – Allyne Laís)