Presidente da CCJR nomeia relatores para projetos de lei

Nesta terça-feira (26.ago), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu para avaliar três projetos de lei.

A presidente da comissão, Seliane da SOS (MDB), designou relatores para os documentos que tramitam no colegiado. A reunião contou com as presenças de Jean Carlos (PL), Wederson Lopes (União), Elias do Nana (PSD) e Jakson Charles (PSB).

Wederson Lopes vai relatar o projeto de Reamilton do Autismo (Podemos), que dispõe, no âmbito do município de Anápolis, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Elias do Nana ficou responsável por avaliar o documento proposto por Policial Federal Suender (PL), que dispõe sobre a inserção, em destaque, na contracapa do carnê de IPTU, e nos respectivos meios digitais, de mensagens que elenque as categorias de contribuintes que têm direito à isenção do referido imposto. Jean Carlos pediu vistas do processo.

Segue para a Mesa Diretora com parecer contrário de Jakson Charles o processo de autoria do vereador Professor Marcos (PT), que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público municipal para candidatos inscritos no Cadastro Único.