Presidente Andreia Rezende garante celeridade para projetos do Refis e criação do Fundo Municipal de Esportes
Presidente Andreia Rezende na Mesa Diretiva da Câmara (Foto: Allyne Laís)
A presidente Andreia Rezende (Avante) garantiu celeridade na tramitação de dois projetos de lei, de autoria do prefeito Márcio Corrêa (PL), que são importantes para a população de Anápolis: criação do Fundo Municipal dos Esportes e do programa “Fique em Dia”, de regularização de débitos tributários.
Andreia comunicou a solicitação à presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereadora Seliane da SOS (MDB), para a convocação da Comissão Mista que irá analisar as duas matérias logo após a sessão ordinária dessa terça-feira (12.ago). “Anuncio, ainda, a realização de sessão extraordinária logo após a sessão ordinária de quarta-feira (13.ago)”, informou a presidente.
O programa “Fique em Dia” trata da regularização de débitos fiscais, conhecido pela população como Refis. O objetivo é abranger créditos tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de novembro de 2024, e ainda os não tributários constituídos até a mesma data, na forma, condições e prazos fixados da lei.
O projeto que cria o Fundo Municipal de Esportes é uma demanda da Câmara, pois há o entendimento que a partir dele será possível se angariar mais recursos para a área na cidade, sobretudo para as bases das diferentes modalidades esportivas.