Policial Federal Suender pede apoio ao projeto que obriga identificação de prédios ocupados pela administração pública

O projeto foi protocolado e lido na sessão. A partir de agora começa a tramitar nas comissões permanentes. O Policial Federal Suender justifica que, muitas vezes, as pessoas frequentam prédios públicos e não tem conhecimento se o imóvel é próprio ou locado.

Entre outros itens, o projeto obriga que, na placa indicativa, sejam inseridas informações com dados sobre quem é o locatário do imóvel, o tempo de vigência do contrato e o valor do aluguel. E que fique bem claro se aquele patrimônio pertence ao município ou não.

Essa iniciativa, segundo o Policial Federal Suender, está no contexto da busca de instrumentos de transparência. Segundo ele o cidadão, muitas vezes, tem dificuldade em acessar informações deste nível no portal da transparência.

Por fim o vereador informou que o projeto também abrange aquelas áreas que são públicas, mas sem construções. Neste caso as placas indicativas teriam informações como as dimensões da área e se ela pertence ao município. “Muitos desses locais representam patrimônio que fica praticamente jogado, sem utilização e em estado de depreciação”, concluiu.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)