Policial Federal Suender detalha projeto que cria vacinação domiciliar para pessoas com necessidades específicas
O vereador Policial Federal Suender (PL) falou na tribuna, na sessão desta quarta-feira (19.mar), sobre projeto de sua autoria, que institui em Anápolis a vacinação domiciliar para pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, e pessoas com dificuldades de locomoção.
Segundo Suender, a solicitação de vacinação domiciliar deverá ser feita pelo beneficiário, ou seu responsável legal, mediante apresentação de laudo médico que comprove a condição de deficiência, TEA ou dificuldade de locomoção. E essa vacinação domiciliar deverá ser agendada previamente, de acordo com a disponibilidade das equipes de saúde e a necessidade dos beneficiários.
“A vacinação domiciliar para essas pessoas é uma medida de extrema relevância social e humanitária. Essas populações enfrentam barreiras significativas para acessar os serviços de saúde, incluindo dificuldades de locomoção, falta de transporte adequado, e ambientes de saúde que não são adaptados às suas necessidades específicas”, justificou Policial Federal Suender.
O vereador ressaltou que seu projeto se alinha com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, que estabelece a obrigação do poder público de assegurar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de saúde, incluindo os serviços de saúde pública.
“A implementação da vacinação domiciliar visa eliminar essas barreiras, garantindo que todos tenham acesso igualitário aos serviços de saúde, conforme preconizado pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, ressaltou Suender.