PLO que inclui mães atípicas em prioridade para transferência em creches e escolas avança em Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência aprovou, na reunião do colegiado desta quinta-feira (9.out), o PLO 272/2025, de autoria de Cleide Hilário, que inclui os filhos e filhas de mães atípicas na prioridade para transferência em creches e escolas da rede municipal. O texto altera a Lei 4.387, que já estabelece essa prioridade a mães solo e com crianças com deficiência. Na Comissão, a relatoria ficou a cargo de Reamilton do Autismo (Podemos), que deu parecer favorável, e segue agora para a Comissão de Educação.

A Comissão ainda deliberou sobre quatro outros projetos: O PLO 273/2025, que dispõe sobre o Selo Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente, de autoria de João da Luz (Cidadania), teve parecer favorável de Alex Martins (PP)< e segue agora para a Comissão de Educação.

Já o PLO 289/2025, que dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial, do Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, de autoria de Reamilton do Autismo (Podemos), teve Rimet Jules (PT) designado como relator.

O PLO 260/2025, que dispõe sobre a destinação de doações voluntárias de troco realizadas em estabelecimentos comerciais, de autoria de Jakson Charles (PSB), foi relatado por Elias do Nana (PSD) e encaminhado para a Comissão de Finanças.

Por fim, o PLO 255/2025, que dispõe sobre a política de prevenção e combate ás amputações em pacientes diabéticos, de autoria de Wederson Lopes (União), teve parecer favorável de Capitã Elizete (PRD) e também segue para a análise da Comissão de Finanças.