PLO contra a exploração de imagem de crianças em conteúdos midiáticos e eventos avança em Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência encaminhou, na reunião desta quinta-feira (4.set) o PLO 225/2025, que proíbe a participação e/ou exploração de crianças e adolescentes, bem como de sua imagem, em conteúdos midiáticos e eventos, públicos ou privados, que promovam ou incentivem a erotização e sexualização infantil ou adultização precoce. A proposta é de autoria do vereador Policial Federal Suender (PL), e teve relatoria e parecer favorável de Reamilton do Autismo (Podemos). O texto segue agora para análise da Comissão de Esportes, Lazer e Juventude.

Também foram encaminhados pelo colegiado outras duas propostas. O PLO 185/2025, que inclui no calendário oficial do município o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita. Com parecer favorável de Elias do Nana (PSD), o texto segue para análise agora da Comissão de Educação.

Por fim, o PLO 233/2025, de autoria de João da Luz (Cidadania), que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao 1º Emprego Juvenil também teve relatoria e parecer favorável de Reamilton do Autismo. O texto segue agora para análise da Comissão de Indústria e Comércio.

Além de Reamilton do Autismo e Elias do Nana, também participou da reunião o vereador Fred Godoy (Agir), que preside o colegiado.