Plenário mantém veto a projeto que criava programa de prevenção de acidentes domésticos com idosos

Por 9x2 o plenário manteve o veto total ao projeto que buscava instituir o programa de orientação e prevenção de acidentes domésticos com idosos, que seria executado anualmente na primeira semana de outubro. A matéria, de iniciativa do vereador José Fernandes (PSB), havia sido aprovada em dois turnos na Câmara. A votação, realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (16.ago), teve ainda oito abstenções.

A justificativa do prefeito Roberto Naves (PP) para o veto é a existência de vício na iniciativa do processo legislativo, uma vez que projeto desta natureza é de competência exclusiva do Poder Executivo Municipal, com evidente impacto financeiro, uma vez que cria atribuições a serem cumpridas pela Administração Pública.

O projeto de autoria da vereadora Andreia Rezende (SD), que institui e inclui no calendário oficial do município o Dia da Advocacia Jovem, a ser comemorado anualmente no dia 26 de novembro, foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Em segunda votação foi aprovado projeto de iniciativa do vereador Wederson Lopes (PSC), que altera a redação da lei que considerou de utilidade pública o Instituto Family, localizado no Bairro São Carlos. Segundo o vereador devido a uma alteração que ocorreu no nome e no endereço da entidade.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)