Plenário aprova projeto que cria semana de combate à violência contra a mulher, criança e adolescente, e mais duas matérias

Os vereadores aprovaram por unanimidade em primeira votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (4.out), projeto de lei de iniciativa da vereadora Cleide Hilário (Republicanos), que institui a Semana de Combate à Violência contra a Mulher, Crianças e Adolescentes. A celebração desta semana passa a ser realizada anualmente no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de educação básica no município.

Entre os objetivos da lei está a contribuição para que crianças e adolescentes conheçam o que estabelece a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Também impulsiona a reflexão crítica entre os estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher. Também foram aprovadas duas emendas. A vereadora Andreia Rezende (SD) parabenizou Cleide Hilário pela iniciativa, “quando conscientizamos a criança, teremos bons resultados quando chegarem à fase adulta”.

PROTEÇÃO ANIMAL
O plenário da Câmara também aprovou, em primeira votação, projeto de lei de iniciativa da vereadora Thaís Souza (PP), que  prevê a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais. Também de Thaís Souza foi aprovado projeto que estipula o dever de condomínios residenciais, comerciais ou mistos, notificarem a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou animais.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)