Nos 35 anos do ECA, Câmara de Anápolis homenageia quem luta pelos direitos de crianças e adolescentes

Uma sessão solene realizada na noite de sexta-feira (3.out), no plenário Teotônio Vilela, celebrou os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com homenagens a homens e mulheres que atuam na consolidação das políticas públicas de proteção aos menores de idade. O evento foi proposto pelo vereador Professor Marcos Carvalho (PT).

Entre os homenageados estavam as ex-primeiras-damas Onaide Santillo e Rosana Sahium, a atual primeira-dama Carla Lima Corrêa, o juiz Carlos Limongi, conselheiros e ex-conselheiros tutelares, integrantes do Juizado de Menores e profissionais que se dedicam à proteção da criança e do adolescente.

“É uma celebração dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, homenageando personalidades que ao longo das últimas três décadas e meia ajudaram na consolidação de políticas públicas e sociais no município, seja no Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, e também na sociedade civil”, afirmou o vereador Professor Marcos.

Sancionada em 13 de julho de 1990, a lei federal nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, representa um marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil.

Segundo o juiz Carlos Limongi, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Anápolis, o ECA representou um novo paradigma, da proteção integral e de uma nova forma de tratar crianças e adolescentes. “Há 35 anos, com a criação do ECA, crianças e adolescentes são sujeitos de direito, e não tratados como coisa, como era antigamente”, explicou.

Presente na construção do ECA ao longo dos anos, o deputado federal Rubens Otoni (PT) disse na sessão solene que se sentia feliz em ver a consolidação de um trabalho realizado a muitas mãos. “Esse é um trabalho que no início tinha uma resistência, não havia o entendimento, mas que hoje a sociedade reconhece a importância”, comentou.

A secretária municipal Jordana de Faria Pena (Assistência e Políticas Sociais) destacou a importância do ECA no dia a dia da pasta. “Nós que trabalhamos com o Creas, que é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, onde a gente trata as crianças e, principalmente, as defende dos direitos violados”, comentou.

Jordana confirmou em discurso a criação de um quarto conselho tutelar em Anápolis, seguindo o que determina a lei, de se ter um órgão do tipo a cada 100 mil habitantes. O Conselho Tutelar foi criado pelo ECA como o encarregado pela sociedade de garantir a proteção integral e o atendimento dos direitos previstos no estatuto, atuando em situações de violação e ameaças. Os seus membros são eleitos pela comunidade e atuam para garantir que a família, a sociedade e o poder público assegurem o acesso efetivo aos direitos.

Homenageados:

Alexandre Pereira Guimarães
Aline Rodrigues Lopes Martins Cardoso
Ana Lúcia Dantas Pinheiro
Andréa Ferreira Lins
Ângela Maria Gonçalves
Carla Lima Corrêa
Carlos José Limongi Sterse
Clara D’Arc Correa Preda
Cleiton Eduardo Couceiro
Denise Nóbrega Ferraz Neubauer
Donizeth Rosa Rodrigues
Ercí Maria de Oliveira Lopes
Esmeralda Marques Oliveira
Etiene Garcez Silva
Eurico de Diniz
Felipe Diemes da Silva Rodrigues
Filomena Ferreira Teodoro
Francisco Carlos Costa
Gleidson Ferreira Botelho
Iron Junqueira
Janete Lopes dos Santos Mesquita
Jordana de Faria Pena
José Ronaldo Gonçalves
Kety Coelho Guimarães
Laís de Souza Inocência
Leide Gomes Leal Costa
Leidiane Laís Moreira da Costa Pontes
Leila Paula Brazil Bittencourt
Lucas Borges Cândido
Lucas Soares Rodrigues
Luciana de Souza Pina Carisio
Maria de Fátima Garcez Machado
Maria Geli Sanches
Maria Mayra Jusevicius Sterse
Marli Izilda Manieri Mayer
Nilse Tereza Fleury Leite
Onaide Silva Santillo
Patrícia Rufo Costa Silva
Renata Augusta Rodrigues Araújo Holanda
Romilda Queiroz de Paula Cunha
Rosana Guimarães Lobo Sahium
Rubens Otoni
Samuel Rolindo
Saturnino Rodrigues Pereira Netto
Terezinha da Silva Mendes
Valber Barreto Queiroz
Valdeir Leite dos Santos
Walter Mendonça
Warley Souza Ribeiro