Moção de Apelo do presidente pede que linha divisória de registro de imóveis não seja alterada

por Marcos Vieira publicado 05/06/2018 15h10, última modificação 05/06/2018 15h12

Foto: Ismael Vieira

A Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira (5.jun), Moção de Apelo do presidente Amilton Filho (SD) que pede a deputados estaduais que não modifiquem a linha divisória do registro de imóveis na cidade de Anápolis, sob pena de causar constrangimento e gerar despesas para milhares de cidadãos.

O pleito levantado por Amilton Filho se refere ao projeto de lei 4842, de 2017, que altera a lei 7.250, de 1968. O presidente da Câmara revelou que nem os dois oficiais de registros de imóveis de Anápolis – Wander Ribeiro Palhano (Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição) e Ângelo Barbosa Lovis (Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição) – querem a alteração da linha histórica.

O presidente explicou que atualmente a linha divisória fica na GO-560, rodovia de Joanápolis. O projeto em tramitação altera a competência, deslocando essa linha imaginária para a rodovia BR-060. “A consequência prática é que todos os bairros compreendidos entre a GO-560 e a BR-060 passam do cartório do Ângelo (2ª Circunscrição) para o do Wander (1ª Circunscrição)”, explica Amilton.

Com a possível mudança, prossegue o presidente da Câmara, se o início da matrícula de imóvel foi no cartório da 2ª Circunscrição, o proprietário terá que tirar uma certidão de matrícula de ônus e levar para a 1ª Circunscrição, objetivando comprovar a sua origem. “Ou seja, em cada transação, além do constrangimento de ir e vir, o custo será de R$ 116 para o cidadão”, completa Amilton.

O vereador do SD informa que os dois oficiais já informaram ao deputado estadual que a alteração será danosa e causará caos na cidade. “Até mesmo o tabelião da 1ª Circunscrição, que em tese teria mais lucro com a competência aumentada, é contra”.

Amilton citou alguns bairros que serão atingidos pela possível mudança na lei: Parque Brasília, Filostro Machado, Morada Nova, Jardim Itália, Jardim Primavera, Bairro de Lourdes, Chácaras Americanas, Tropical, Palmares, Flor de Liz, Summerville, São Jerônimo, Santo Antônio e Santo Expedito.

O presidente também informou que o Fórum Empresarial enviou documento à Assembleia Legislativa, pedindo que seja mantida a divisão histórica nos cartórios de Anápolis. Assinam o ofício Anastacios Apostolos Dagios (Acia), Wilson Oliveira (Núcleo da Fieg em Anápolis), Robson Peixoto Braga (Simea), Munir Caixe (Sincodiva), Frederico Godoy (Associação das Imobiliárias de Anápolis) e Wilmar Jardim (CDL).

Na Moção de Apelo, Amilton Filho escreve o seguinte sobre a alteração, numa tentativa de sensibilizar os deputados: “a proposta apresentada trará despesas e constrangimentos incalculáveis a moradores da região cuja competência será alterada”. O presidente prometeu se manter empenhado para que a vontade da sociedade anapolina prevaleça na Assembleia Legislativa.