Medalha Bombeiro Espírito de Bravura é encaminhada em reunião da CCJR

O PDL 414/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi um dos encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (CCJR), na reunião do colegiado na manhã desta terça-feira (9.dez). A proposta teve relatoria do vereador Ananias Junior (Agir) e, com parecer favorável, segue agora para a análise da Comissão de Educação. 

Também foi encaminhado o PLO 390/2025, de autoria de Capitã Elizete (PRD), que institui no Calendário Oficial de Eventos do município o Dia Municipal do Músico Militar. A relatoria ficou a cargo de Wederson Lopes (União) e a proposição segue para a Comissão de Educação. Já o PLO 395/2025, de autoria de Elias do Nana (PSD), que declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão em Resgate, teve relatoria de Leitão do Sindicato (Avante), e seguiu para análise da Comissão de Finanças. 

Outras três propostas tiveram designados seus relatores para emissão de parecer. O PLO 394/2025, que visa a publicização da lista de espera para progressões e titularidade dos servidores públicos, proposto pelo Professor Marcos Carvalho (PT), será relatado por Wederson Lopes, assim como o PLO 393/2025, também proposto pelo petista, que institui a campanha “Plante uma Árvore”. Já o PLO 396/2025, que dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos em praças e parques, de autoria de Rimet Jules (PT), será relatado por Leitão do Sindicato (Avante). 

Duas outras propostas tiveram pedidos de vistas: o PLO 344/2025, de autoria de Rimet Jules, altera dispositivos da Lei 4.087, que dispõe sobre a introdução da Musicoterapia como tratamento complementar a pessoas com deficiência, síndromes ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ananias Junior foi designado relator e o vereador Wederson Lopes pediu vistas. 

Da mesma forma, o parlamentar pediu vistas do PLO 392/2025, que institui a Semana de Conscientização sobre a Importância da Preservação da Fauna, também de autoria de Marcos Carvalho, e que teve Jakson Charles (PSB) designado relator. 

Por fim, outras quatro propostas tiveram parecer desfavorável e seguem para a Mesa Diretora. Vale destacar que, na CCJR, os pareceres se referem apenas à constitucionalidade das propostas: o PLO 391/2025, proposto por Marcos Carvalho, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer, teve relatoria de Jakson Charles. O PLO 397/2025, proposto por Rimet Jules, teve parecer de Ananias Junior. 

Jean Carlos (PL) emitiu o parecer das outras duas propostas: o PLO 014/2025, que cria o Cadastro de Pessoas Punidas por Maus-tratos a Animais - Ficha Suja dos Maus-tratos, proposto por Thais Souza (Republicanos); e o PLO 294/2025, de autoria de João da Luz (Cidadania), que dispõe sobre a nulidade da nomeação, posse ou contratação para cargos e empregados públicos de condenados por crime sexual contra criança ou adolescente. Tal proposta, foi considerada inconstitucional por vício de iniciativa. 

A reunião teve as presenças de Leitão do Sindicato, Wederson Lopes, Jakson Charles, Ananias Junior, Elias do Nana e Seliane da SOS, que preside o colegiado.