Mauro diz que Lei Federal já exige cartão de vacinas no ato da matricula nas escolas e creches
Mauro diz que Lei Federal já exige cartão de vacinas no ato da matricula nas escolas e creches
O vereador Mauro Severiano (PSC) utilizou a tribuna na sessão ordinária desta segunda-feira (13.abr), para contestar o projeto de lei que obriga exigência de carteira de vacinação atualizada do aluno, no ato da matrícula em escolas e creches conveniadas.
Segundo ele, o veto do Executivo ao projeto é plausível. “Esta exigência já é prevista em Lei Federal. Não precisa de uma legislação local, isso traz mais burocracia. Os pais e unidades escolares já cumprem essa determinação”, ponderou. Mauro Severiano lembrou que, no INSS, já trabalhou com este tipo de situação.
(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)