Março Mulher: Lei aprovada na Câmara obriga acompanhamento feminino em exames que exijam sedação

Mulheres de Anápolis que necessitem fazer exames sensíveis, que exijam anestesia ou sedação, tem o direito, garantido por lei, do acompanhamento de uma profissional de saúde do sexo feminino. Além disso, é permitido a presença de um acompanhante, à escolha da mulher, para exames mamários, genitais e retais. Todo estabelecimento de saúde deve informar sobre o direiro à paciente.

A Lei 4.266, de 05 de abril de 2023, é de autoria do vereador Professor Marcos Carvalho (PT), e foi aprovada por unanimidade na Câmara, e posteriormente sancionada pelo Executivo.

Em sua justificativa, o parlamentar destacou que a lei visa proteger tanto o profissional quanto a paciente de desconfianças ou abusos por qualquer das partes.

"Preserva a relação médico-paciente e possibilita com que haja testemunhas se houver abuso ou assédio, resguardando a vítima, principalmente no caso de quadro induzido de insconsciência", destacou.

Março Mulher

Durante todo o mês de março, a Câmara Municipal de Anápolis, que é presidida pela 1ª vez na história por uma mulher, Andreia Rezende (Avante), vai divulgar todos os dias as principais ações encabeçadas pelo Legislativo anapolino em prol da proteção, valorização e reconhecimento das mulheres.

Na programação ainda consta, por exemplo, a inclusão da gravura da Dra. Trícia Barreto na Galeria das Ex-Vereadoras, a entrega da Medalha Dulce de Faria, o evento Mulheres Notáveis, além da divulgação diária de leis que já foram aprovadas em defesa das mulheres.

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