Março Mulher: iniciativa que nasceu na Câmara busca aplacar dependência financeira que aumenta a violência contra a mulher

Além da manutenção de uma rede de proteção às mulheres vítimas de violência, é preciso garantir políticas públicas que as apoiem na retomada de suas vidas. É o que propôs a presidente da Câmara de Anápolis, Andreia Rezende (Avante), com a lei nº 4.215, em vigência desde 2022, que determina que essas vítimas tenham prioridade em programas habitacionais do município.

Através dessa lei, Andreia garantiu que todas as iniciativas do Poder Executivo que tratem de moradias populares precisam incluir as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar como prioritárias, obedecendo aos requisitos estabelecidos no edital.

A lei dá prioridade às mulheres, mas também estabelece critérios para que realmente aquelas que necessitam do apoio do poder público sejam beneficiadas. É preciso, por exemplo, que a candidata ao imóvel apresente documento de tramitação de inquérito policial instaurado, com medida protetiva aplicada, ou de ação penal ofertada com base na Lei Maria da Penha.

O caso também precisa ter um relatório elaborado por assistente social de atendimento à vítima em qualquer órgão da rede de proteção em defesa dos direitos da mulher existente no Município, no Estado ou na União. Por fim, outro critério é a emissão de um laudo por um profissional habilitado comprovando a violência física e/ou psicológica sofrida pela vítima.

Quando apresentou o projeto que deu origem à lei, Andreia Rezende ressaltou que é preciso viabilizar mecanismos que contribuam para minimizar a violência sofrida pela mulher, em busca de uma “sociedade mais justa e menos doente”. A presidente da Câmara lembra que essas vítimas, em sua grande maioria, são dependentes financeiramente dos companheiros, por isso acabam aceitando uma vida de violência por não terem acesso a uma residência digna.

“Por isso considero um passo importante reservar, para essas mulheres, unidades construídas pelo poder público, ou subsidiadas por recursos públicos, e estabelecer critérios de seletividade capazes de alcançar aquelas que estão em situação mais vulnerável, fustigadas pela pobreza econômica e pela violência doméstica”, justificou Andreia.

Números da pesquisa Observatório da Mulher contra a Violência, feita em parceria com o Datasenado, confirmam a importância da lei da presidente Andreia. O levantamento comprova que a dependência financeira faz com que muitas permaneçam em relacionamentos abusivos: 46% delas não denunciam seu agressor para as autoridades pelo fato de que são dependentes do dinheiro do parceiro.

“Diante desses dados, a gente confirma que a autonomia econômica é um dos caminhos para combater a violência contra as mulheres e dar dignidade para essas vítimas. E a possibilidade de uma moradia digna entra nessa lista de prioridades básicas”, finaliza Andreia Rezende.

Março Mulher

Durante todo o mês de março, a Câmara Municipal de Anápolis, que é presidida pela primeira vez na história por uma mulher, a vereadora Andreia Rezende, vai divulgar – diariamente – as principais ações encabeçadas pelo Legislativo anapolino em prol da proteção, valorização e reconhecimento das mulheres. Acompanhe no site e nas redes sociais.