Março Mulher: Câmara Municipal de Anápolis evidencia atuação da Patrulha Maria da Penha no combate à violência doméstica

A Patrulha Maria da Penha é um dos mais importantes elos da rede de defesa e proteção da mulher em Anápolis e em Goiás. A Câmara Municipal de Anápolis, desde quando o programa foi criado pelo Governo de Goiás, por meio do Decreto nº 8.524, de 5 de janeiro de 2016, participa de forma direta e efetiva como parceira, seja na criação de políticas públicas, assim como no apoio às ações práticas do dia-a-dia.

A Resolução nº 01, de 24 de fevereiro de 2021, de iniciativa da vereadora Cleide Hilário (Republicanos) e apresentada pela Mesa Diretora, instituiu a Procuradoria Especial da Mulher, ligada ao Poder Legislativo. Um novo braço da rede de proteção à mulher.

A nova diretoria da Procuradoria, eleita em 2025, inclusive, tem como vice-procuradora a vereadora Capitã Elizete (PRD), que participou da criação da Patrulha Maria da Penha no âmbito estadual, em 2021. “A Câmara de Anápolis tem participação avançada, que se amplia cada dia mais, junto à Patrulha Maria da Penha. Uma porta que se abriu para ajudar mulheres vítimas de violência”, disse a vereadora.

A Patrulha Maria da Penha tem sob sua responsabilidade o policiamento ostensivo de segurança, com foco específico no atendimento qualificado às ocorrências relacionadas à violência doméstica contra a mulher. Neste contexto, a Câmara Municipal de Anápolis e a Procuradoria Especial da Mulher [que agora engloba também Infância, Juventude e Pessoas com Deficiência], se consolidam como força indispensável nas ações de proteção à mulher em Anápolis.

Capitã Elizete ressalta o trabalho da Patrulha Maria da Penha no atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de natureza preventiva, por meio de visitas comunitárias e solidárias. Em 2020, numa iniciativa do deputado estadual Coronel Adailton (SD), o Governo de Goiás criou o Batalhão Maria da Penha, na estrutura da Polícia Militar. 

NÚCLEO FAMILIAR
Nos casos de violência doméstica, ressalta Capitã Elizete, todo o núcleo familiar é afetado. Por isso, lembra, as políticas públicas que atendem essa demanda, além das mulheres, são voltadas também ao atendimento das crianças, dos jovens e adolescentes, e de pessoas com deficiência, “que também sofrem com o preconceito”.

Sobre o receito que algumas mulheres têm de denunciar seus agressores, a vice-procuradora da Mulher explicou que a rede de assistência precisa funcionar de forma abrangente. “É preciso estabelecer empatia, não estamos aqui para julgar, mas para acolher. Sabemos do que cerca situações como essas, a dependência econômica e afetiva, mas precisamos focar no atendimento e buscar políticas públicas eficazes”, assevera Capitã Elizete.

Segundo ela, a Procuradoria Especial da Mulher, da Infância, Juventude e Pessoas com Deficiência, é uma porta aberta para o acolhimento da mulher. E reconhece a relevância dos demais parceiros que compõem a rede de atendimento à mulher, como as polícias Civil e Militar, a Câmara e a Prefeitura Municipal, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, entre outros.

A propósito deste debate, Capitã Elizete revela que, no dia 10 de abril, vai promover uma Audiência Pública, para tratar de políticas públicas para pessoas em situação de rua. De acordo com ela, o foco também será o crescente número de mulheres vivendo nas ruas. “Vamos buscar estatísticas, formas e modelos de cuidar das pessoas, em especial das mulheres”, explicou. 

PROTOCOLO
No dia 24 de fevereiro deste ano, lembra Capitã Elizete, foi realizada reunião, na Câmara Municipal de Anápolis, sob orientação da  Procuradoria Especial da Mulher, Infância, Juventude e Pessoa do Deficiência, para debater sobre a criação de um protocolo amplo e geral para o acolhimento e atendimento de mulheres vítimas de violência em Anápolis.

O objetivo, segundo ela, é criar um padrão eficaz de atendimento à mulher, com ênfase na extinção das etapas de revitimização, atualmente verificada quando uma mulher busca apoio da rede de assistência. E, também, dar maior resolutividade ao processo e segurança às mulheres que se encorajam a denunciar seus agressores.

A reunião, além de Capitã Elizete (vice-procuradora) e Cleide Hilário (procuradora), teve a participação de representantes de vários segmentos que formam esta rede de proteção. Entre eles a auditora da Secretaria da Saúde, Danielle Spíndola; representantes da Secretaria Municipal de Integração Social, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM); a advogada Daniele Nava, da Associação Artemis; entre outras participantes.

Entre outros assuntos tratados na reunião estão a definição de uma unidade hospitalar de referência para o primeiro atendimento à mulher vítima de violência, e também a necessidade de garantir que a Delegacia Especializada de Apoio à Mulher possa atender 24 horas por dia, sete dias por semana, como estipula a lei. 

ESTATÍSTICAS
Os dados do Poder Judiciário apontam que foram julgados 10.991 processos de feminicídio, morte de mulheres por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, em 2024. É o maior número desde 2020, quando se iniciaram os registros do novo Painel Violência Contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2024, segundo estatísticas do Judiciário, o aumento de casos de feminicídio julgados foi de mais de 225% (10.991) em comparação com 2020 (3.375). O número de casos novos em 2024 também aumentou: foram 8.464 processos registrados no total. Ainda assim, o número de casos julgados superou o de novos casos para aquele ano.