Março Mulher: Ação da Câmara pede espaço de acolhimento a mulheres em caso de aborto ou morte perinatal

Garantir um espaço reservado para o acolhimento de mulheres que passaram por aborto ou morte perinatal (morte do recém-nascido). Esse foi objetivo da indicação 95/2024, aprovada no ano passado pela Câmara Municipal de Anápolis e proposta pela vereadora Cleide Hilário (Republicanos).

A proposta deu origem ao Projeto de Lei 61/2025, de autoria de Andreia Rezende (Avante), já em tramitação na Casa, que cria o "Programa Acolher é Respeitar" com diretrizes para o atendimento humanizado às mães de natimorto e óbito fetal nas unidades de saúde públicas e privadas, visando o respeito e apoio durante o luto.

O projeto recomenda que as Unidades de Saúde públicas e privadas disponham de acomodações separadas e adequadas para essas mulheres em área distinta das demais mães, “a fim de proporcionar um atendimento humanizado” e “respeitando as condições emocionais e psicológicas da paciente”.

Ainda assegura o direito a um acompanhante, de escolha da parturiente, durante todo o período de internação, sem ônus para a paciente.

Em sua justificativa, Cleide Hilário destacou que o luto, após esses casos, gera sentimento profundos de tristeza, depressão e ansiedade, pois "frustra um sonho". "Nesse momento, a mulher precisa do máximo apoio para lidar com a situação que enfrenta e se faz necessário o acompanhamento até a superação, ainda que momentânea, da dor".

Já Andreia Rezende pontuou que “perder um filho é uma das experiências mais dolorosas que uma mãe pode enfrentar” e que “nesse momento de dor extrema, é importante que as unidades de saúde ofereçam um ambiente que acolha essas mulheres de maneira respeitosa e cuidadosa”.

“O objetivo é proporcionar um lugar mais tranquilo e protegido, onde elas possam passar por esse processo sem o peso de presenciar o nascimento de outras crianças. Essa separação não é apenas uma questão de conforto, mas também de respeito à dor da mãe que está vivendo uma grande perda”.

Março Mulher

Durante todo o mês de março, a Câmara Municipal de Anápolis, que é presidida pela 1ª vez na história por uma mulher, Andreia Rezende (Avante), vai divulgar todos os dias as principais ações encabeçadas pelo Legislativo anapolino em prol da proteção, valorização e reconhecimento das mulheres.

Na programação ainda consta, por exemplo, a inclusão da gravura da Dra. Trícia Barreto na Galeria das Ex-Vereadoras, a entrega da Medalha Dulce de Faria, o evento Mulheres Notáveis, além da divulgação diária de leis que já foram aprovadas em defesa das mulheres. Acompanhe no site e nas redes sociais.