Leis de vereadores são sancionadas: Educando contra a Dengue, programa Hiperdia e nomenclatura correta de PCD em legislação
Policial Federal Suender, Andreia Rezende e João da Luz: autores de novas leis (Fotos: Allyne Laís)
Três projetos de vereadores foram sancionados pelo prefeito Márcio Corrêa (PL) e agora são leis em Anápolis. Elas estão publicadas no Diário Oficial do Município, na edição dessa segunda-feira (11.ago).
A lei nº 4.481/2025, de autoria do vereador Policial Federal Suender (PL), cria o programa Educando contra a Dengue, que visa promover a troca de materiais recicláveis por materiais escolares em Anápolis.
“O programa representa uma iniciativa inovadora e multidisciplinar que une saúde pública, educação e sustentabilidade ambiental”, ressaltou Suender na justificativa da propositura.
Já a lei nº 4.465/2025, do vereador João da Luz (Cidadania), altera outra legislação, de 2022, que altera a nomenclatura “portadores de deficiência” para “pessoas com deficiência”.
“Essa modificação alinha a legislação municipal aos preceitos estabelecidos pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência”, explicou João da Luz.
A lei nº 4.480/2025, da presidente Andreia Rezende (Avante), cria o programa Hiperdia, que visa a destruição gratuita de aparelhos digitais de medição da pressão arterial de pulso a pacientes hipertensos em situação de vulnerabilidade socioeconômica em Anápolis.
“É dever do Estado, sendo um problema de saúde pública, que seja disponibilizado [os aparelhos] àqueles que não possuem condições de comprar. Por essa razão, entendemos que o SUS deve fornecer aos hipertensos de baixa renda os medidores, de forma a que os doentes que assim o desejarem possam fazer o controle de suas próprias pressões arteriais”, ressaltou Andreia.