Leis de vereadores são sancionadas: defesa da mulher, luta contra o assédio no esporte, conscientização sobre síndrome rara e reconhecimento cultural
Leis tratam da defesa da mulher, de atletas, propõe conscientização de síndrome rara e preserva Orquestra de Violeiros
Quatro leis criadas na Câmara Municipal foram sancionadas pelo prefeito Márcio Corrêa (PL) nessa semana. Isso significa que projetos criados pelos vereadores, analisados nas comissões, debatidos e votados em plenário agora fazem parte do dia a dia da população.
A lei nº 4.456/2025, da presidente Andreia Rezende (Avante) e da vereadora Cleide Hilário (Republicanos), cria o Selo Empresa Amiga da Mulher Vítima de Violência Doméstica. Para a conquista do reconhecimento, a empresa precisa cumprir ao menos dois requisitos. Entre eles, reserva de 2% do seu quadro de pessoal para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica ou equiparação salarial entre homens e mulheres.
A lei nº 4.454/2025, do vereador João da Luz (Cidadania), cria o programa municipal Esporte sem Medo, destinado ao combate ao assédio no esporte. O objetivo é trabalhar não apenas a conscientização, mas também capacitar profissionais que possam identificar – e combater – situações que possam ferir a integridade física ou moral de atletas.
A lei nº 4.455/2025 cria o Dia Municipal da Síndrome de Angelman no calendário oficial de Anápolis. De autoria do vereador Frederico Godoy (Agir), o texto estabelece o dia 15 de fevereiro como a data para a conscientização dessa condição genética rara caracterizada por atrasos no desenvolvimento, deficiência intelectual, problemas de fala e equilíbrio e movimentos atípicos.
Por fim, a lei nº 4.457/2025, do vice-presidente José Fernandes (MDB), reconhece a Orquestra de Violeiros de Anápolis como patrimônio cultural e imaterial do município, em razão de sua relevante contribuição para a preservação e promoção da música sertaneja de raiz e da identidade cultural anapolina.
Com esse reconhecimento, o poder público municipal, por meio dos órgãos competentes, poderá adotar medidas de apoio e fomento à Orquestra de Violeiros de Anápolis, visando à sua valorização, preservação e continuidade.