Lei aprovada na Câmara obriga divulgação do Disque Denúncia da Violência contra a Mulher

por Wellington Borges — publicado 27/03/2025 11h56, última modificação 27/03/2025 11h56
Lei aprovada na Câmara obriga divulgação do Disque Denúncia da Violência contra a Mulher

Obrigatoriedade de divulgação foi aprovada na Câmara (Foto: Sarah Lacerda)

Estabelecimentos como bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis e motéis, além de prédios comerciais e ocupados por órgãos e serviços públicos no município de Anápolis são obrigados a divulgar o serviço Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (180).

A lei quer cria essa obrigatoriedade, de nº 4.002/2019, foi aprovada na Câmara de Anápolis, e é de autoria do ex-vereador Pedro Mariano. A informação deve ser prestada por meio de placa informativa, afixada em local de fácil acesso, de visualização nítida, fácil leitura e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significado.

Em sua justificativa, o vereador destacou que “muitas vezes as mulheres nem sabem dizer as modalidades de violência que sofrem”. Destacou também os diferentes tipos de violência, além da física, e de assédios, que inclui “receber comentários desrespeitosos nas ruas , nos transportes públicos, além de serem beijadas ou agarradas sem o consentimento”.

“Portanto o objetivo é a colaboração no sentido de dar mais condições ás mulheres e às pessoas que, ao sofrer e verem essa violência, criem coragem e liguem para o número 180”, argumentou.

Março Mulher

Durante todo o mês de março, a Câmara Municipal de Anápolis, que é presidida pela 1ª vez na história por uma mulher, Andreia Rezende (Avante), vai divulgar todos os dias as principais ações encabeçadas pelo Legislativo anapolino em prol da proteção, valorização e reconhecimento das mulheres.

Na programação ainda consta, por exemplo, a inclusão da gravura da Dra. Trícia Barreto na Galeria das Ex-Vereadoras, a entrega da Medalha Dulce de Faria, o evento Mulheres Notáveis, além da divulgação diária de leis que já foram aprovadas em defesa das mulheres.

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