José Fernandes repercute projeto do Executivo que traz novas regras para contratação temporária de servidores

por Marcos Vieira publicado 16/11/2022 11h54, última modificação 16/11/2022 11h54
Em discurso na tribuna, na sessão desta quarta-feira (16.nov), o vereador José Fernandes (MDB) fez comentários sobre projeto do Executivo que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em pauta para apreciação em segundo turno de votação.
José Fernandes repercute projeto do Executivo que traz novas regras para contratação temporária de servidores

Vereador José Fernandes, do MDB (Foto: Ismael Vieira)

“É importante porque esse projeto eu considero uma das matérias mais relevantes que eu trouxe para essa bancada, que versa sobre o vínculo de novos servidores municipais”, disse o vereador, que traçou uma linha do tempo da sua atuação nessa pauta.

Segundo ele, no dia 7 de abril foi lançado o edital de chamamento para contratar profissionais de saúde na Prefeitura de Anápolis. Já no dia 11 do mesmo mês, pessoas interessadas nas vagas aglomeraram na porta da Secretaria de Saúde, pois um dos critérios para chamamento era a ordem de chegada.

José Fernandes lembrou que o procurador-geral do Município acabou indo à fila e, “de forma razoável”, distribuiu senhas para que as pessoas pudessem voltar para casa.

“No dia 12 de abril expus nessa tribuna três formas de contratação e disse que a de Anápolis era a pior, pois não tem estabilidade nenhuma. Hoje a contratação temporária não garante direitos, mas é temporária. O ideal é o concurso, que é a melhor forma que defendo”, disse o vereador.

José Fernandes informou que foi ao Ministério Público no dia 3 de maio, relatou o caso de Anápolis e lembrou que em outras cidades o entendimento do órgão é que essa forma de credenciamento não agrega, é uma forma de usurpar o concurso.

“O promotor entendeu, escutou as demandas e no dia 30 de junho fez recomendação. Ele resolve chamar o prefeito e o secretário de Saúde para conversar e chegam ao entendimento que a seleção atual é ruim”, prosseguiu o vereador.

José Fernandes também elogiou a Câmara Municipal, que fará concurso para preencher cargos efetivos. “Elogio o papel da Câmara, que assinou projeto para fazer concurso. Aí sim estamos falando de estabilidade, de direitos”.

Sobre o projeto do Executivo, o vereador comentou: “esse projeto vem a calhar do que considero como uma das maiores vitórias do meu mandato; não quero glórias, mas é um trabalho em várias mãos. É a Câmara contribuindo”.

Segundo ele, a provocação ao MP considerava que a Secretaria de Saúde necessitava de preencher cargos devido à emergência e urgência, mas naquele momento estavam sendo contratadas 50 especialidades diferentes.

José Fernandes concluiu sua fala citando novamente o certame que será feito pelo Legislativo. “A Câmara vai oferecer 19 vagas via concurso. Isso sim é um exemplo. Deixo aqui registrado sobre essa matéria [do Executivo] que melhorou, mas não é o ideal. Absolutamente não é trazer glória para uma pessoa, mas trazer melhorias para a sociedade. Aqui é aprimorar o que é necessário fazer”.

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