João da Luz protocola cinco projetos de lei no início de 2023

- Dispõe sobre a criação de uma pulseira na coloração roxa para a identificação de pessoa diabética em caso de emergência.
A pulseira é facultativa e cabe ao Executivo fornecer e distribuir os objetos aos diabéticos cadastrados no Programa Municipal de apoio aos Diabéticos.
De acordo com a justificativa do vereador no documento, os médicos recomendam que todo diabético leve consigo algum acessório que identifique que ele tem a doença medida que facilita o atendimento médico no caso de uma emergência. Pode ser um colar, uma pulseira ou um cartão que traga a inscrição "sou diabético” por exemplo, para garantir um socorro mais rápido, podendo salvar a vida do paciente.
- Dispõe sobre a criação do ‘Prêmio Aluno Nota Dez’ no âmbito da Câmara Municipal do Anápolis.
O prêmio, destinado aos alunos da rede municipal de ensino público do 5º ao 9 º ano da cidade, que obtiverem os melhores resultados de turmas no ano letivo anterior.
Serão avaliadas as médias das notas, a frequência, a organização, disciplina e comportamento.
- Institui a Semana Anapolina de Diversidade Religiosa
Fica instituída a Semana Anapolina de Diversidade Religiosa a ser celebrada a partir da segunda-feira da semana a que pertença o dia 23 de janeiro, coincidindo com "Dia Mundial das Religiões e o Dia Nacional de Combate a Intolerância Religiosa”
- Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente e à presença de acompanhamento durante os exames sensíveis, no município de Anápolis.
O objetivo da presença de um acompanhante, sejam eles profissionais da saúde ou não, é proteger tanto o profissional quanto o paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente. Além disso, a matéria assegura que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima, principalmente no caso de quadro induzido de inconsciência. As relações de confiança, a privacidade e a confidencialidade são componentes centrais do atendimento ao paciente.
- Estabelece a proibição do consumo de narguilé e de cigarro eletrônico em espaços públicos fechados e em parques e praças de lazer na cidade de Anápolis.
De acordo com a justificativa do documento, abrange por espaços públicos fechados aqueles destinados à utilização simultânea de várias pessoas, tais como: unidades de saúde, públicas ou privadas, espaços esportivos, religiosos, culturais ou destinados a eventos, públicos ou privados, restaurantes e praças de alimentação, repartições públicas, estabelecimentos de ensino, públicas ou privados, e suas imediações, centros comerciais e shopping centers, veículos de transporte rodoviário de passageiros municipais ou intermunicipais, elevadores, ou quaisquer espaços onde houver concentração e aglomeração de pessoas, entende-se por parques e praças de lazer aqueles espaços destinados à pratica esportiva aos passeios e as atividades de lazer em geral.