João da Luz fala sobre projeto que cria certidão de recusa de atendimento no serviço de saúde
Vereador João da Luz, do DEM (Foto: Ismael Vieira)
O vereador explicou o porquê da propositura. “O que acontece? O Judiciário e a própria OAB estão encontrando dificuldades em muitos casos. Sabemos que usuários têm direito ao serviço público de saúde de qualidade, e às vezes isso não acontece, as pessoas ficam esperando e não existe previsão de tempo para o atendimento. Aí as pessoas procuram a Justiça, protocolam mandado de segurança, buscam um socorro para que o direito prevaleça. Mas o Judiciário responde que não existe um documento que justifique uma ação desse nível, que fale que o serviço não foi atendido”.
Segundo João da Luz, se dentro da administração pública tem de existir transparência, ele sugere pelo projeto de lei que o poder público apresente um documento de recusa, subsidiando o Judiciário para atender a demanda do cidadão.
“Essa é a intenção do projeto. É um projeto legal que vai ao encontro da transparência. É a tese que defendo e peço que a CCJR considere a relevância dessa propositura”, disse João da Luz, citando a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
SIC
João da Luz também falou da posse de Joel Sant’Anna na Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SIC). “Foi uma nomeação importante para a cidade porque Anápolis sempre teve vaga importante no Estado. Essa abertura é importante porque temos demandas e podemos levar para o Joel. Quero parabenizar o Alexandre Baldy [presidente do PP] pela indicação, algo relevante”.
Moção
O vereador também falou de Moção de Aplauso de sua autoria direcionada ao professor Edergênio Vieira pela criação da coleção literária Afroletramento. “Ele é de Anápolis, criou livros infantis que ganharam o Brasil, sendo aplicados em vários municípios. Em Anápolis ainda não está ocorrendo, mas vamos fazer uma indicação para a Secretaria Municipal de Educação”, disse João da Luz.