João da Luz e Hélio Araújo articulam na Procuradoria Geral do Município apoio jurídico para projeto sobre ponto de apoio para aplicativos

por Orisvaldo Pires — publicado 30/03/2023 11h25, última modificação 30/03/2023 11h25

O vereador João da Luz (PSC) se reuniu com o procurador-geral do Município, Carlos Alberto Fonseca, em tratativa para assegurar condições jurídicas adequadas para aprovação de projeto de sua iniciativa, que prevê construção de pontos de apoio para os trabalhadores de aplicativos em Anápolis. Na reunião João da Luz estava acompanhado de Elber Sampaio, chefe de gabinete do vereador Hélio Araújo (PL), que atuou como relator do projeto, apresentou emenda para que também sejam incluídas as empresas de transporte individual de passageiros, a exemplo do Uber e do 99, entre outros.

João da Luz explicou que, na condição de presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor, o intuito é atuar na defesa de trabalhadores e trabalhadoras de transporte individual de passageiros e de pequenas cargas.

O objetivo, segundo ele, é que as empresas que exploram os serviços, a exemplo do Ifood, na modalidade de delivery, mantenham com recursos próprios pontos de apoios para os trabalhadores.

Para garantir que o projeto de lei possa ser aprovado, sem óbice da parte do Executivo, João da Luz levou o assunto à Procuradoria Geral do Município. “Ficou acertado que uma comissão se reunirá no próximo dia 4 de abril, com o Ministério Público de Anápolis”, informou.

João da Luz explica que vai à essa reunião para apresentar “as razões que mostram a justeza da proposta, pois o vereador Hélio Araújo e eu sabemos das grandes dificuldades por que passam os trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos”.

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