João da Luz destaca vitórias na Justiça de ações que corrigem falhas da Enel

por Marcos Vieira publicado 08/11/2022 11h38, última modificação 08/11/2022 11h38
O vereador João da Luz (PSC) trouxe exemplos na tribuna, na sessão desta segunda-feira (8.nov), de decisões no Poder Judiciário favoráveis aos consumidores, diante de falhas cometidas pela Enel, empresa distribuidora de energia elétrica em Goiás.
João da Luz destaca vitórias na Justiça de ações que corrigem falhas da Enel

Vereador João da Luz, do PSC (Foto: Ismael Vieira)

“Queria dar um alerta para a população: temos instituições importantes, como o Judiciário, cujos juízes são respeitosos e cumprem as leis. Estou com duas sentenças de dois juízes. Uma delas o nosso departamento jurídico que provocou. Atualmente consumidores da Enel tem prejuízos irreparáveis e não buscam o seu direito. Você que é consumidor rural ou urbano, se é um industriário: busque reaver seu direito na Justiça”, iniciou João da Luz.

Sobre o caso auxiliado pelo jurídico do seu gabinete, o vereador informou que Enivan Inácio de Oliveira tentava desde 2014 que a Enel instalasse energia elétrica em sua chácara. A Enel não deu uma resposta, embora o caso se enquadrasse na Resolução 414, de 2010, que preconiza que o trabalhador que labora a terra tem direito a ter energia.

“O doutor Lucas promoveu a ação. Alegou que a propriedade vinha tentando obter energia elétrica, mas mesmo após inúmeras reclamações não houve a referida instalação. A juíza Vivian Martins Melo Dutra deu a sentença. Julgou procedentes os pedidos iniciais e condenou a reclamada a obrigação de fazer. Os trabalhos devem ser iniciados em 20 dias, sob pena de incidência de multa. A Enel também precisa pagar R$ 5 mil a título de dano moral, corrigido pelo INPC”, explicou João da Luz.

Outro caso citado pelo vereador é a sentença dada pela juíza Stefane Fiúza, que provocada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg) e o Ministério Público de Goiás, determinou que a Enel não interrompa as manutenções preventivas na rede, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

“Fico feliz de trazer essas notícias positivas. É o resultado do trabalho do nosso gabinete, que tem recebido reclamações de proprietários de chácaras que não tem energia. Estamos prontos para lutar por eles”, concluiu João da Luz.

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