João da Luz debate mudança de Plano de Diretor para legalização de chácaras na zona urbana

Em discurso na tribuna, na sessão dessa terça-feira (19.ago), o vereador João da Luz (Cidadania) se comprometeu a fazer gestões para mudanças no Plano Diretor de Anápolis que facilitam a regularização das pequenas chácaras no perímetro urbano.

Segundo ele, muitas pessoas compraram esse tipo de imóvel de corretores que não as informaram sobre os detalhes da lei. Agora, não conseguem fazer a regularização. Pela legislação, a escritura só é concedida se o proprietário do terreno fazer a infraestrutura das vias e de galerias pluviais, um custo elevado.

“Fiz a proposta no ano passado para o chefe do Executivo, para a modificação do Plano Diretor nesse quesito, sobretudo em relação ao parcelamento de chácaras menores dos 20 mil metros quadrados, isso no período urbano. Fizemos uma conversa no sentido de que existe hoje uma lei que permite a escrituração através do fracionamento. É uma resposta que considero positiva, de uma notificação que aconteceu no ano passado”, comentou.

O vereador chamou a atenção para a necessidade de um debate propondo a mudança na lei pois há vários imóveis do tipo na APA do Capivari. “É uma luta que vamos empreender. A energia elétrica, por exemplo, só chega se o terreno for escriturado. E estamos na Casa onde as leis são modificadas. Vamos lutar por isso”, finalizou.