Jean Carlos explica detalhes sobre Plano Diretor, lei do parcelamento e do perímetro urbano
Vereador Jean Carlos, do PL (Foto: Allyne Laís)
O vereador Jean Carlos (PL) explicou na tribuna, na sessão ordinária dessa terça-feira (19.ago), que é preciso atenção ao se tratar de legalização de chácaras, para que não se gerem falsas expectativas aos proprietários.
Ele explicou que a lei que trata do parcelamento do solo é federal, portanto qualquer legislação municipal precisa obedecê-la. Já a lei do perímetro urbano, do município, não precisa ser atualizada periodicamente como o Plano Diretor, portanto são necessárias situações específicas. “Em que pese que seja justo e legítimo, não podemos gerar falsas expectativas de mudanças de algumas questões na zona rural”, completou ainda o vereador.
Jean Carlos também falou sobre a falta de insulinas na rede pública. “Infelizmente há um déficit na produção de determinados tipos de insulinas. O governo federal assume essa dificuldade e busca parcerias público-privadas para pôr fim ao desabastecimento que acontece em todo o país”, frisou.